[1] Segundo César Fiúza, “cessão de herança é a alienação gratuita ou onerosa da herança a terceiro, estranho ou não ao inventário. ... A grande questão que se arvora diz respeito à cessão, por co-herdeiro, de bem da herança, considerado singularmente, ou seja, sobre um bem certo e determinado da herança.
Assim, impossível será fazer cessão de direitos hereditários de bens considerados singularmente, haja vista que os herdeiros, antes da partilha, não são proprietários da casa, carro, apartamento, sítio, dinheiro em banco, que eram do de cujus, mas são donos de uma parcela do acervo hereditário por ele deixado.
Significado de Quinhão Valor determinado de um todo; quota, cota: ficou com o maior quinhão dos lucros da empresa. [Figurado] Aquilo que alguém está sujeito a passar durante a vida; fado, destino. Etimologia (origem da palavra quinhão).
Por isso, a cessão de direitos transfere ao comprador esse direito de aquisição da propriedade mediante pagamento de valor acordado entre as partes, em geral, o valor pago pelo proprietário original como entrada da negociação com os devidos lucros auferidos no período.
Diferentemente do contrato de aluguel ou de compra, a cessão de uso se caracteriza pela autorização de uso de um sistema, gratuito ou oneroso, disponibilizado para os fins e limites especificados no contrato.
V - Riscos a quem recebe o bem emprestado (comandatário) O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante”.
Comodante e Comodatário O dono legítimo do objeto emprestado é chamado de comodante, e aquele que faz uso do objeto a partir do acordo estabelecido é conhecido por comodatário. Por definição, o comodante cede seu bem ao comodatário sem exigir custos provenientes ao uso.