O que aconteceu com Claudia Cristina Sobral? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal prolatou a Acórdão deferindo o pedido de extradição de Claudia Cristina Sobral feito pelos Estados Unidos, a fim de que pudesse julgá-la pelo suposto cometimento do crime de homicídio do norte-americano Karl Hoerig, seu então cônjuge desde 2005.
Por que apesar de brasileira nata Cláudia foi extraditada?
O advogado Adilson Macabu argumenta que Cláudia optou pela naturalização porque não conseguia atuar como profissional de nível superior, citando exemplos de jogadores de futebol, como Roberto Carlos, naturalizado espanhol para poder jogar pelo Real Madrid.
O que é perda de nacionalidade?
condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis. Tem como condição a renúncia à outra nacionalidade, que deve ser comprovada por meio de documentos emitidos pelo estado estrangeiro. Para evitar o risco de apatridia (ausência de nacionalidade), ao solicitar a reaquisição da ...
Quem é Cristina Sobral?
Já no Brasil, ocorreu uma intensa batalha judicial, que teve um capítulo decisivo nesta semana, quando Cláudia Cristina Sobral, hoje com 53 anos, foi enviada para os Estados Unidos da América (EUA). ... Foi a primeira vez que uma pessoa nascida no Brasil foi extraditada pelo país por ter perdido a nacionalidade.
Quando uma pessoa pode ser extraditada?
“Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”
O que é um brasileiro extraditado?
Extradição é um ato de cooperação internacional que envolve o Brasil e algum outro país. Por meio desse ato, o Brasil solicita ou concede a entrega, a outro país, de uma pessoa acusada ou já condenada por um ou mais crimes, com intuito de julgá-la e puni-la.
Em quais casos se dá a perda da nacionalidade brasileira?
É o ato pelo qual o brasileiro, nato ou naturalizado, perde a nacionalidade brasileira ao adquirir voluntariamente outra nacionalidade. Quem pode utilizar este serviço? Nato ou naturalizado que adquiriu outra nacionalidade e desejar perder a brasileira.
É possível a um brasileiro nato a perda de sua nacionalidade?
A cidadania brasileira nata não é absoluta e o cidadão pode perdê-la. ... Por exemplo, no caso de aquisição derivada, voluntária (a pessoa pede para se naturalizar), poderá haver perda da nacionalidade brasileira. Isso vale para cônjuges que solicitam a nacionalidade estrangeira por matrimônio.
Quais crimes a lei autoriza extradição?
a) puramente militar; b) contra a religião; c) crime político ou de opinião. § 1º A alegação do fim ou motivo político não impedirá a extradição, quando o fato constituir, principalmente, uma infração comum da lei penal ou quando o crime comum, conexo dos referidos no inciso VII, constituir o fato principal.
Quem decide sobre a extradição?
Sendo deferida a extradição pelo STF, o país requerente terá um prazo, fixado no Tratado ou Convenção, se houver, ou na Lei 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), para retirar o indivíduo do território nacional, caso contrário, o indivíduo deverá ser colocado em liberdade pelo Governo brasileiro.
É possível ter cidadania americana e brasileira?
De acordo com a Constituição Federal Brasileira é possível tirar a dupla ou múltipla nacionalidade em duas circunstâncias: Quando tem o reconhecimento da nacionalidade originária pela lei estrangeira.
Quem tem green card perde a cidadania brasileira?
Brasileiro, titular de green card, que adquire nacionalidade norte-americana, perde a nacionalidade brasileira e pode ser extraditado pelo Brasil.
É possível um brasileiro naturalizado ser extraditado explique?
“Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”
É possível a perda da nacionalidade explique?
“Não há qualquer restrição quanto à múltipla nacionalidade de brasileiros. A nacionalidade brasileira não exclui a possibilidade de possuir, simultaneamente, outra nacionalidade. A perda de nacionalidade brasileira somente ocorrerá no caso de vontade formalmente manifestada pelo indivíduo.