Imperatividade, ou coercibilidade, significa que os atos administrativos são cogentes, obrigando a todos quantos se encontrem em seu círculo de incidência (ainda que o objetivo a ser por ele alcançado contrarie interesses privados), na verdade, o único alvo da Administração Pública é o interesse público.
A norma do jus cogens é aquela norma imperativa de Direito Internacional geral, aceita e reconhecida pela sociedade internacional em sua totalidade, como uma norma cuja derrogação é proibida e só pode sofrer modificação por meio de outra norma da mesma natureza.
1- Jus Cogens- norma imperativa de direito internacional. 2- Obrigação Erga Omnes- norma oponível a todos, via de regra também é uma norma de jus cogens. 3- Soft Law- norma flexível, que não possui sanção imediata. Via de regra é um protocolo de intenções.
Em toda norma penal incriminadora há duas partes distintas, sejam elas, o preceito primário e o preceito secundário. Já a norma contém o preceito, de forma imperativa ("não matar").
1) Abstrata: não é destinada a um determinado caso concreto, mas sim, define normas de "dever- ser", "dever-fazer", ou "dever-deixar-de-fazer" para o futuro, para várias situações possíveis.
As normas organizacionais definem requisitos, especificações, diretrizes ou características que podem ser usadas de forma consistente para garantir que materiais, produtos, processos e serviços sejam adequados para seu propósito.
A norma estabelece as regras mínimas e aceitáveis a serem cumpridas para se atingir o objetivo proposto pela organização; Os procedimentos descrevem a forma como se deve executar as atividades necessárias para se atingir o objetivo proposto pela organização.
Regimento Escolar É o documento que estrutura, define, regula e normatiza as ações em cada escola e costuma ser disponibilizado na biblioteca, coordenação pedagógica ou site da instituição. Todos os alunos devem ter acesso a ele e, em algumas escolas, podem inclusive participar da sua elaboração.
Na escola, como no clube, no cinema ou em um quartel do exército, existem regras, que servem para facilitar o convívio entre as pessoas. O conjunto de normas de cada um desses lugares é construído com base nos valores em que aquela instituição acredita.
As regras do futebol
As regras de um jogo são os elementos que definem sua coerência e estrutura. Apesar de um mesmo jogo poder ser praticado com variações, determinadas mudanças em um padrão de regras podem dar origem a novos jogos.
Normas para aprender a conviver com os outros São as normas que nos asseguram conviver em paz e em harmonia evitando a discórdia. Saudar ao chegar, despedir-se ao sair, dar 'obrigado' ou pedir perdão são normas muito simples que as crianças podem adquirir desde pequenos.