Os Direitos Políticos são tratados na Constituição de 1988 no capítulo IV, do título II, referente aos direitos e garantias fundamentais. ... Lembra-se que os termos “cidadania” e “direitos fundamentais” popularizaram-se em nosso país com o final da ditadura militar e com a promulgação da Constituição Federal de 1988.
São direitos fundamentais que caracterizam o regime democrático, destacando a participação popular na formação da vontade do Estado. Consoante SAMPAIO DÓRIA, "são políticos os direitos de participar na constituição e no exercício do poder. ... Em outras palavras, o direito político pode ser ativo ou passivo.
Reunida em Paris, a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de Assembléia Geral, lançou, em dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento é formado por 30 artigos e surgiu no rastro da Segunda Guerra Mundial.
Os direitos sociais surgiram em razão do tratamento desumano vivido pela classe operária durante a Revolução Industrial na Europa, nos séculos XVIII e XIX. A principal característica dessa revolução foi a substituição do trabalho artesanal pela produção em grande escala e com uso das máquinas.