Como solicitar reequilbrio financeiro? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Basicamente, existem 3 (formas) para promover o reequilíbrio ou realinhamento econômico-financeiro do contrato:
1 - Revisão. A revisão está prevista no artigo 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/93, em que se busca o realinhamento contratual a partir de uma situação imprevisível. ...
2 - Reajuste. ...
3 - Repactuação.
12 de set. de 2018
O que é o reequilíbrio financeiro?
O reequilíbrio econômico-financeiro, recomposição de preços ou revisão é o meio para se reestabelecer o equilíbrio da equação financeira da relação firmada entre a Administração e o contratado (entre o serviço e o preço) prejudicado por superveniência de fato imprevisível, ou previsível, mas de consequências ...
Como calcular reequilíbrio Econômico-financeiro?
Para fins de recomposição do Reequilíbrio Econômico-Financeiro do CONTRATO deverá ser calculado o Fluxo De Caixa Marginal Anual, conforme expresso no capítulo IV deste ANEXO, a fim de calcular a compensação financeira que anule os impactos financeiros positivos ou negativos do evento que ensejou o desequilíbrio.
O que é reajuste financeiro?
O reajuste é utilizado para corrigir a desvalorização da moeda em virtude da inflação, ou seja, é um reequilíbrio em virtude de perdas inflacionárias diante do curso normal da economia.
Pode aditivar Ata de Registro de preços?
Sendo assim, é possível que um contrato oriundo de uma Ata de Registro de Preços seja aditivado desde que haja previsão no instrumento convocatório, observando-se o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93.
Qual a diferença entre reajuste e reequilíbrio?
Assim, de forma objetiva, a diferença entre os institutos é que o reajuste visa a proteção do preço em relação à desvalorização provocada pela variação dos custos de produção do objeto advinda de oscilações ordinárias da economia e o reequilíbrio econômico-financeiro visa preservar os preços das variações anormais da ...
O que é reajuste em licitação?
A Lei cuida o reajuste como a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos; é o realinhamento do valor estabelecido em contrato em razão do aumento do custo de produção ou queda do valor da moeda em razão da perda inflacionária.