Para se cadastrar, basta preencher os formulários e entreguar - das 9h às 16h - na Divisão de Cadastro da Amlurb, localizada na Rua Azurita, n°100 - Canindé, junto com cópias dos documentos solicitados para analise. Após aprovação será liberado o Boleto relativo ao Preço Público para este cadastro.
Todas as empresas situadas no município de São Paulo, assim como todas as empresas com sede fora da capital, mas que prestam serviços no processo de transporte, manuseio, reciclagem ou destino final de resíduos sólidos gerados na cidade, devem se cadastrar no sistema CTR-E.
Se a via constar na rota, o condomínio pode entrar em contato com a empresa responsável pela região (Loga ou Ecourbis e solicitar a instalação de contêiner, que é colocado na rua pelo condomínio no dia da coleta.
Então, existe outra opção para aqueles que preferem não acionar a Justiça por causa de obra irregular do vizinho. É possível fazer uma denúncia perante a prefeitura do município. Geralmente o órgão responsável por esse assunto é a Secretaria Municipal de Urbanismo, que fica encarregada por vistorias de fiscalização.
Em São Paulo, a Secretaria Municipal de Urbanismo é a entidade responsável pela fiscalização de construções e reformas. É possível inclusive fazer a denúncia online (clique aqui), por telefone discando 156 ou de modo presencial em uma das praças de atendimento criadas pela Prefeitura.
Se a conversa amigável não resolver seu problema, é hora de comprovar que o barulho é alto e persistente. Para isso, grave o áudio ou um vídeo em que dê para ouvir o incômodo nas ocasiões em que ele ocorrer.
Não existe lei que vede realização de obras aos domingos. Se a convenção condominial reza que as obras podem ser feitas de 09 às 19, sem mencionar dias específicos, o vizinho deve respeitar os horários para início e término, só podendo começar a partir das 09 horas.
O denunciante pode até mesmo fazer fotos ou vídeos e apresentar como provas na denúncia, já que a prefeitura não trabalha nos horários em que ocorrem as irregularidades. Para mais informações ou denúncias, o fone da prefeitura é o 3255-8600.
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