Como restituir Dare SP? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
- Comprovante original da GARE ou DARE da receita que pretende ter restituída (1ª via e via do contribuinte, quando for o caso) bem como comprovante de pagamento; - Cópia de comprovante de conta bancária indicando o titular da conta, o banco, a agência e a conta corrente para depósito (cheque, cartão, extrato).
Como restituir Dare pago em duplicidade?
O contribuinte deverá comparecer a um Posto Fiscal ou Poupa Tempo, levando documento de identificação e a comprovação do pagamento em duplicidade. No local, ele deverá preencher um formulário próprio solicitando a restituição e deverá aguardar o crédito na conta corrente (se a restituição for deferida).
Como pedir reembolso de Dare?
Apresentar um Ofício em 02 (duas) vias direcionado ao Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo, solicitando a restituição por falta de utilização ou pagamento indevido. Anexar o comprovante original do pagamento e o respectivo DARE.
Como solicitar reembolso de Dare Jucesp?
Para Restituir o DARE não utilizado o contribuinte deverá adquirir uma declaração do agente público pela execução do serviço atestando que o mesmo não foi prestado, informando taxativamente sobre a disponibilidade do recolhimento para fins de restituição.