Criado em 1993 pela Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. O valor devido mensalmente é de um salário mínimo (R$ 1.
tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS. O Cadastro Único, que é administrado pelos CRAS, deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas pessoas da família.
É possível receber dois BPC/LOAS dentro da mesma família? Sim! Se há mais de um idoso ou pessoa com deficiência na mesma família, todos eles podem receber o benefício. Para isso, é necessário que todos cumpram os requisitos para o recebimento do benefício!
20, § 3º da LOAS: Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja: I – igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo, até 31 de dezembro de 2020; II – igual ou inferior a 1/2 (meio) salário-mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2021.
OS BENEFICIÁRIOS DO BPC LOAS TEREM DIREITO A TRÊS TIPOS DE AUXILIO EMERGENCIAL DE 1200 REAIS A 3000 REAIS E SE FOR TRANSTORNO MENTAL OU PSIQUICO O VALOR TRIPLICA E A DURAÇÃO É DE ATÉ 2 ANOS. ISSO.
Quem recebe BPC/Loas ou pensão por morte tem direito ao 13º salário? Resposta: Depende. Quem recebe pensão por morte paga pelo INSS tem direito ao 13º salário, mas quem recebe o Benefício da Prestação Continuada da Lei de Assistência Social (BCP/Loas) não tem direito.
Com a nova regra, duas pessoas poderão receber o BPC”, explicou o especialista em direito previdenciário. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado aos idosos com mais de 65 anos, ou para pessoas com deficiência (PCD) que possuem renda per capita de um 1/4 do salário mínimo (R$ 275).
O que muda? Atualmente, o BPC é pago para pessoas que tenham renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo, que hoje corresponderia a R$ 275. Sendo assim, em uma família de três pessoas ou mais, por exemplo, se algum já recebe o BPC o mesmo benefício seria negado a um outro membro da família.
Diferente do BPC, o aposentado não pode receber sua aposentadoria que é paga pelo INSS e um BPC ao mesmo tempo, por exemplo, mas pode ter direito Bolsa Família se cumprir os critérios do programa e a renda mensal, por família for compatível com o Cadastro Único do Governo Federal, que citamos acima.
A intenção de liberar uma quantia extra de até R$ 2 mil aos aposentados, pensionistas e inscritos no BPC do INSS, se deve pelo atual cenário de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19. A proposta é para que o recurso seja liberado enquanto durar o referido decreto, ou seja, até 31 de dezembro de 2020.