Como fazer resciso de contrato de locaço? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Quando o contrato de locação tem a validade indeterminada, ambas as partes podem solicitar a rescisão do contrato de aluguel a qualquer momento, sem nenhuma justificativa e não existe a implicação da multa. A notificação sobre a necessidade de mudança deve ser feita com no mínimo 30 dias de antecedência.
O que é rescisão de contrato de aluguel?
Como citamos acima, a rescisão do contrato de aluguel ocorre quando é preciso encerrar a locação do imóvel antes do tempo previsto por alguma razão. Sendo que, isso pode acontecer em diversas situações, tanto por parte do proprietário do imóvel quanto pelo inquilino.
Como funciona a rescisão de contrato imobiliário?
Rescisão pelo inquilino De acordo com a lei número 8.245/91, a Lei do Inquilinato, caso o inquilino deseje rescindir o contrato a qualquer tempo, ele deverá pagar uma multa determinada no próprio contrato. Geralmente esse valor é estipulado com base na duração de todo o acordo e no número de meses já transcorridos.
Quanto tempo para rescindir contrato de aluguel?
O distrato deve ser comunicado ao proprietário ou imobiliária que administra o imóvel com um prazo de 30 dias de antecedência. Esse período é necessário para que que seja realizada a vistoria e os reparos necessários no imóvel.
Quanto é a multa de rescisão de contrato de aluguel?
A duração média dos contratos de aluguel é de 30 meses, e é do entendimento comum que, por lei, as multas rescisórias dos aluguéis têm um teto de 10% do valor total do contrato. Ou seja, num contrato de 30 meses, o teto de multa seria o valor de 3 meses de aluguel.
Quanto é a multa de uma rescisão de contrato de aluguel?
A duração média dos contratos de aluguel é de 30 meses, e é do entendimento comum que, por lei, as multas rescisórias dos aluguéis têm um teto de 10% do valor total do contrato. Ou seja, num contrato de 30 meses, o teto de multa seria o valor de 3 meses de aluguel.
Quem recebe a multa de rescisão de contrato de aluguel?
a multa paga pelo inquilino tem natureza indenizatória pelo tempo que o locador terá para o locar novamente e ainda o ressarcir pelo trabalho que teve para alugar inutilmente. Não tem a natureza de alugueres, mas sim de indenização pelo não recebimento deles.