Como fazer reclamaço Direito do Consumidor? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer reclamações, que devem ser oficializadas por meio do site www.consumidor.gov.br ou presencialmente nas sedes e postos de atendimento. Não há cobrança de taxas para o auxílio.
Quais os canais de reclamação?
Aneel.
Anatel.
Idec.
Procon.
Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços.
Juizados Especiais Cíveis.
Contrato de Prestação de Serviços.
Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995.
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Como fazer uma reclamação no site Gov BR?
Como reclamar no Consumidor.gov.br
Visite o site Consumidor.gov.br ou baixe a versão Android;
Verifique se a empresa contra a qual deseja reclamar está cadastrada no sistema;
Registre sua reclamação no site (manifestação da empresa em até 10 dias);