Como Fazer Correço Do FGTS 1999 A 2013 Ltimas Notcias 2021?
Como fazer correço do FGTS 1999 a 2013 ltimas notcias 2021? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Como fazer correção do FGTS 1999 a 2013 últimas notícias 2021?
A revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser solicitada na Justiça, para isso, basta que o trabalhador tenha tido saldo na conta do fundo entre o período de 1999 a 2013 (incluindo aposentados e quem já sacou os valores da conta).
Como protocolar ação de revisão do FGTS?
Como entrar com o processo no Juizado Especial Federal da 4ª Região:
Acesse o site do Eproc na Justiça Federal clicando no seu estado: ...
Em seguida, faça seu login informando o seu CPF e a senha provisória. ...
Dentro do sistema, clique em Petição Inicial no menu esquerdo.
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Quanto cobrar ação revisional FGTS?
Quanto custa a ação? 1. Custas Iniciais equivalentes 1% do valor da causa; Obs: Caso o Juiz dê ao trabalhador os benefícios da Justiça Gratuita não haverá risco de pagar custas/despesas processuais se perder a ação e não tiver valores a receber.
Quando a Caixa vai liberar o lucro do FGTS?
Trabalhadores de todo o Brasil irá receber, até o dia 31 de agosto de 2021, suas respectivas partes sobre o lucro de R$ 8,12 bilhões registrado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020.
Como ficou o julgamento do STF sobre a correção do FGTS?
O STF colocou e retirou da pauta, em maio deste ano, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 5090, que contesta o uso da Taxa de Referência (TR) como o índice que corrige o saldo do FGTS. Até agora, o tema não voltou a ser pautado nem tem data para isso, por enquanto.