A procuração deve conter, além da qualificação das partes CLIENTE (OUTORGANTE) e ADVOGADO (OUTORGADO), (nome, estado civil, profissão, nacionalidade, RG, CPF e endereço), a data e o lugar em que foi realizada, expressamente quais os poderes que estão sendo outorgados, e pode conter, para a segurança do cliente, ...
Para que o advogado possa representar o seu cliente no processo judicial, é necessário que a ele sejam concedidos poderes para atuar em seu nome. Ou seja, a procuração – no âmbito jurídico – é uma autorização que o cliente dá ao seu advogado para que ele possa praticar todos os atos necessários dentro do processo.
Geralmente, nos processos judiciais, as procurações são “ad judicia”, ou seja, elas concedem poderes gerais para o advogado agir no processo (como apresentar contestação, comparecer em audiência, arrolar testemunhas, apresentar documentos, etc.).
A procuração não tem prazo de validade, independentemente de ser pública ou particular. Só haverá prazo, caso o outorgante queira estipular o tempo ou alguma lei que obrigue o outorgante a aplicar um prazo de validade.
O reconhecimento de firma na procuração particular é condição essencial à sua validade, em relação a terceiros. O §1º, do artigo 105, do CPC, prevê que "a procuração pode ser assinada digitalmente, na forma da lei".
A procuração deve ter a firma do outorgante reconhecida em cartório e o outorgado deve possuir certificado digital.
Como saber se essa procuração é verdadeira? Para conferir se um documento é verdadeiro, o procedimento é bem simples, já que é possível você mesmo consultá-lo rapidamente pela Internet. Com o referido documento em mãos, basta acessar a página do “Portal Extrajudicial” do seu Estado.
Antes de começar a analisar uma procuração, é necessário primeiramente certificar a sua validade, isto é, saber se o documento não está vencido ou se foi revogado, podemos descobrir estas informações com três passos simples, primeiro solicitar do cartório onde foi lavrada uma certidão atual e de inteiro teor da ...
Morto não pode mais litigar ou agir, tendo que ser substituído (processualmente) pelos seus sucessores ou pelo espólio. Ou seja, a procuração perde a sua validade instantaneamente com a morte do outorgante.
Basta ir ao cartório onde a escritura foi lavrada e pedir ao tabelião para conferir a autenticidade dela.
Para reconhecer firma verdadeira ou autêntica, a própria pessoa que assina o documento deve comparecer em cartório, portando seus documentos pessoais e assinar o livro de reconhecimento de firmas. O tabelião irá atestar que a pessoa compareceu na serventia e que sua assinatura é verdadeira.
Os selos e os documentos feitos pelo cartório podem ser verificados se são realmente verdadeiros ou não....Vamos ao passo a passo.
Como pode consultar Para consultar uma certidão de casamento online deve: aceder à consulta de certidão do site Civil Online. inserir o código de acesso (que é dado à pessoa que pede a certidão).
Através do Portal (www.registrocivil.org.br) o cidadão poderá pesquisar registros civis lavrados desde 1976 em qualquer Cartório do Estado e solicitar a 2ª via da certidão em formato físico ou eletrônico, recebendo em casa, por e-mail ou retirando no Cartório mais próximo a sua escolha.
Estando em ordem a documentação, o oficial fará o edital, que será fixado durante quinze dias no Registro Civil da cidade de ambos os noivos, e obrigatoriamente será publicado na imprensa local. Havendo urgência, a autoridade competente, poderá dispensar a publicação.
Esse documento é fornecido pelo Cartório de Registro Civil, quando os noivos dão entrada no Casamento Civil. Esse edital de proclamas não é necessário para todos os casais. O Edital só é necessário para noivos provenientes de diferentes distritos, ou seja, diferentes bairros, ou em diferentes cidades do Estado.
O edital de proclamas ou proclamas é um documento que o cartório emite quando os noivos dão entrada na habilitação para o casamento civil.... ... Após este prazo os noivos devem retornar ao cartório onde foi afixado o edital, retirá-lo e entregá-lo ao cartório que realizará a cerimônia civil.