Para apresentar uma oposição de marca no INPI é fundamental efetuar primeiro o pagamento da taxa - GRU (Guia de Recolhimento da União) - para depois anexar a oposição ao processo. O valor para apresentar uma oposição de marca no INPI é de R$ 355,00.
Em situações como essa, a empresa que se sente prejudicada poderá impugnar o pedido de patente do concorrente no INPI. A impugnação poderá se dar através da apresentação de uma petição de subsídios ao exame ou requerimento de nulidade administrativa da patente, após a concessão desta.
O INPI disponibiliza o conteúdo de pedidos e petições no site do INPI, por meio de acesso logado na pesquisa da base de marcas. Portanto, a vista presencial de processo aplica-se somente aos casos em que tal documentação não se encontra disponível no site do INPI.
Caso você deseje ficar sem procurador no INPI, ou seja, que ninguém lhe represente perante a autarquia, nem mesmo a 123 Marcas, esta opção de serviço é para você. Neste caso, realizaremos o procedimento apenas de destituição, que se trata da “retirada do seu procurador atual”.
Enquanto no plano federal quem destitui o procurador-geral é o presidente da República, no âmbito das unidades da Federação a destituição se dá “por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva” (parágrafo 4º do artigo 128 da Constituição Federal).
Para dar entrada no pedido de Registro de Marca você precisa, antes de qualquer coisa, realizar uma pesquisa de viabilidade no site do INPI e identificar uma classe na qual a sua marca pode ser registrada. Esta ação avalia se já existe uma marca igual à sua no mesmo segmento de mercado.
R$ 355
Podem existir duas empresas com a mesma Razão Social? No mesmo estado, não pode haver duas empresas com o mesmo nome comercial e atuando no mesmo ramo de atividade, pois poderia gerar confusão e até concorrência desleal. ... Ou seja, no mesmo estado, a Razão Social (o nome) da pessoa jurídica deve ser EXCLUSIVA.
Primeiramente, uma simples busca no Google pode sanar essa dúvida. Se o nome já estiver representando outra empresa que tenha alta relevância, já aparecerá logo nos primeiros resultados. Outra forma é realizar uma busca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Para saber se o modelo já foi patenteado, é possível fazer uma busca, via internet, no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI): www.inpi.gov.br.
O nome fantasia de uma empresa, que é aquele pelo qual ela é identificada pelo consumidor, pode ser igual ao de outra. Por isso, é possível existir uma empresa com o mesmo nome do que a sua. ... A primeira medida é checar a situação do nome perante a Junta Comercial do estado e perante o INPI.
O órgão responsável pelo registro de propriedade intelectual no Brasil, dentre elas as marcas, é o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) [1]....Quarto passo: registre sua marca