Como Cediço Em Direito Para Alcançar O Fim A Que Se Destina Necessrio Que A Tutela Jurisdicional Seja Prestada De Forma Clara E Completa Sem Obscuridade Omisso Ou Contradiço?

Como é cediço em Direito para alcançar o fim a que se destina é necessário que a tutela jurisdicional seja prestada de forma clara e completa sem obscuridade omissão ou contradição?

Como é cediço em Direito, para alcançar o fim a que se destina, é necessário que a tutela jurisdicional seja prestada de forma clara e completa, sem obscuridade, omissão ou contradição. ... Dessa forma, requer o recebimento dos presentes embargos de declaração, a fim de que seja sanada a presente omissão.

Quando se pode entrar com ação rescisória?

Hipóteses de ação rescisória. Segundo o Novo CPC, então, caberá de ação rescisória quando a decisão de mérito, mesmo transitada em julgado, contiver graves vícios.

O que quer dizer desconstituir a sentença?

A decisão de mérito pode ser desconstituída se a parte que perdeu o processo obtiver documento novo — cuja existência ignorava ou deste não pôde fazer uso — que seja capaz, por si só, de lhe assegurar um pronunciamento favorável.

Qual a diferença entre ação rescisória e querela nullitatis?

A rescisória tem por fundamento vícios que não contaminam o plano de existência, mas sim o plano de validade do processo; a querela nullitatis, por seu turno, visa a declaração de nulidade da relação processual, ao passo que a rescisória tem por objetivo a desconstituição de uma situação jurídica a princípio válida, ...

O que é uma ação de querela nullitatis?

Como dito anteriormente, Querela nullitatis insanabilis é, a grosso modo, uma ação declaratória de inexistência de sentença. Encontra-se neste instituto um instrumento capaz de solucionar vícios insanáveis que afetam todo o processo. Sendo inválida a citação, todo o processo estará viciado.