Função Distributiva: Todos os cidadãos e empresas tem obrigações e impostos a ser pagos ao Estado. ... A importância dessa função é nada mais que combater a desigualdade de renda, recolhendo impostos para que os mais carentes possam ter acesso aos serviços púbicos.
O setor público, por vezes referido como setor estatal, é uma parte do Estado que lida com a produção, entrega e distribuição de bens e serviços por e para o governo ou para os seus cidadãos.
São três as funções econômicas clássicas do Estado, denominadas funções fiscais, as quais possuem reflexos sobre o Orçamento Público: função alocativa, função distributiva e função estabilizadora. Na função alocativa, o Estado atua diretamente na produção de bens.
Economia é o conjunto de atividades desenvolvidas pelos homens visando a produção, distribuição e o consumo de bens e serviços necessários à sobrevivência e à qualidade de vida.
Política de rendas é um conjunto de medidas visando a redistribuição de renda e justiça social. É um dos instrumentos da política econômica governamental, juntamente com a política fiscal, política monetária e a política cambial.
O funcionamento da economia, a princípio, não precisa de intervenções do governo. ... Em uma situação como essa, não há necessidade de o governo interferir na economia, pois ela se ajusta sozinha. Há, porém, situações em que o mercado não se ajusta sozinho, são as chamadas “falhas de mercado”.
Em economia, intervencionismo estatal refere-se à interferência do Estado na atividade econômica do país, visando a regulação do setor privado, não apenas fixando as regras do mercado, mas atuando de outras formas com vistas a alcançar objetivos que vão desde o primeiro estímulo ao crescimento da economia e à redução ...
Paralelamente, o governo pressionou os bancos públicos e privados a diminuírem o custo do crédito e o spread bancário. O que o governo espera: Com juros mais baixos, o custo do crédito ao tomador (consumidor ou empresa) fica mais barato, que pode, assim, utilizá-lo para consumo e investimentos, estimulando a economia.
O governo interfere no equilíbrio de mercado quando fixa impostos e subsídios e estabelece os critérios de reajuste do salário mínimo, fixa preços mínimos para produtos agrícolas, decreta tabelamento ou congelamento de preços e salários.
Como as falhas de mercado podem ser corrigidas? No contexto normativo, essas falhas podem ser corrigidas por meio da regulação econômica, onde um ente superior passa a organizar e fiscalizar o funcionamento dos agentes que participam desse mercado.
"O governo possui instrumentos monetários tais como juros, compulsórios e instrumentos fiscais tais como gastos e tributação para controlar a demanda agregada e logo o nível de inflação." "Um instrumento de curto prazo é a política monetária, a política de juros do Banco Central.
Função do governo é criar palco para sociedade e setor privado desempenharem seu papel. ... "No seu conjunto, ela se baseia na avaliação de que o principal papel do governo é criar um palco para a sociedade e o setor privado desempenharem seu papel”.