Na rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, o trabalhador tem DIREITO ao aviso prévio, podendo solicitar a dispensa, no caso de aviso trabalhado, se conseguir outro emprego, recebendo somente os dias trabalhados. Isso também se aplica a rescisão indireta.
Assim, quando o empregado é dispensado sem justa causa pela empresa e encontra um novo emprego, comprovando este ao seu empregador, o objetivo do aviso foi cumprido, dispensando-o do cumprimento dos dias restantes, bem como, do pagamento destes dias do aviso pela empresa.
Recapitulando — Como colocar no currículo que ainda está trabalhando
Caso seja reconhecido o acúmulo ou desvio de função, sendo determinado o pagamento pelo empregador de uma diferença salarial, esse valor irá refletir em todas as verbas salariais, tais como, aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS e multa de 40%, horas extras e eventuais adicionais recebidos pelo trabalhador, como ...
O que é desvio de função? É quando o trabalhador executa atividades distintas daquelas para as quais foi contratado. Acontece em todos os regimes de trabalho, dos efetivos aos temporários e até na terceirização de serviços.
Situação em que o servidor ocupa mais de um cargo, emprego ou função pública ou, ainda, percebe proventos de inatividade simultaneamente com a remuneração de cargo, emprego ou função pública da administração direta ou indireta.