O desvio de função acontece quando o empregado passa a exercer outra função, com maior responsabilidade e remuneração, mas permanece com os vencimentos inalterados. ... Geralmente isso ocorre quando algum funcionário da empresa é dispensado, e suas atividades são repassadas a um empregado que exerce outra função.
O desvio de função na legislação Conforme a lei, no artigo 884, não pode haver o enriquecimento sem causa e quem o fizer deverá restituir em dinheiro o lesado. No mesmo sentido, o artigo 927 afirma que quem causa dano a outra pessoa tem o dever de ressarci-la.
8 dicas para ser promovido
Já que tocamos nesse ponto, é importante destacar que, mesmo que a remuneração seja mantida, o funcionário não pode, em hipótese alguma, ser rebaixado de seu cargo. Essa regra tem como objetivo proteger o trabalhador de constrangimento moral, de situações vexatórias e humilhação perante os colegas.
Reversão – é o retorno ao cargo efetivo, após ocupação do cargo ou função de confiança. Art. ... Rebaixamento – é o retorno, determinado com o intuito punitivo ao cargo efetivo anterior mais baixo, após o empregado ter ocupado cargo mais alto. O rebaixamento é grosseiramente ilícito.
A legislação trabalhista autoriza o patrão a realizar alterações no combinado com seus funcionários, as quais não venham a alterar significativamente o acordado anteriormente. Deste modo, pode o empregador alterar a função do empregado, horário de trabalho (dia ou noite), local da prestação de serviços.
Confira seis dicas para mudar de cargo sem sair da empresa
Um dos meios mais comuns é assinando um documento (autorização para ser transferido), por meio do qual declara que está de acordo com a transferência do local de trabalho para outro município.
Na prática, mudar é positivo, você aprende mais, expande o círculo de relacionamento, aumenta o conhecimento em relação à empresa, além de mostrar que é pró-ativo e versátil. “Se o profissional almeja um cargo de diretoria, ele precisa passar por mais de um setor”, lembra Vasconcelos.
No caso de alteração de cargo, deve-se também fazer o preenchimento da nova função, mas na página de anotações gerais, uma vez que a CTPS não possui um local específico para isso, constando a partir de qual data o funcionário passará a exercê-lo.