Qual servidor pblico pode ser MEI? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O funcionário público está autorizado a abrir um CNPJ MEI, embora tenham alguns critérios específicos que devem ser respeitados para oficializar esta atuação. Antes de mais nada é preciso lembrar que o funcionário público pode atuar no âmbito federal, estadual e municipal, cada um com regras distintas e específicas.
Porque funcionário público não pode ter MEI?
Funcionário público não pode ser MEI de acordo com a lei do funcionalismo público federal que menciona a proibição da atuação como administrador. Isso acontece porque o MEI é a regulamentação das atividades do microempreendedor individual, ou seja, empresas sem sócios.
Sou servidora municipal posso ter MEI?
Esse questionamento começou a surgir porque muitos funcionários públicos sonham em começar um negócio. Mas será que o servidor pode ser MEI? A resposta é sim, é possível ter um CNPJ mesmo sendo um funcionário público.
Quem é MEI pode assumir cargo público?
Quem é Microempreendedor Individual pode assumir cargo público? Não pode! Visto que é proibida a atividade empresarial pelo funcionário público, no momento de assumir o cargo público, o novo servidor também deve respeitar essa regra.
Quem é microempreendedor individual pode fazer concurso público?
Agora, sabemos que o MEI (microempreendedor individual) não pode assumir cargo público. Nem o atual funcionário público pode se registrar como MEI. Se você já tem o MEI e está pleiteando uma vaga em concurso, saiba que será necessário encerrar o registro para poder assumi-lo.
Quem tem empresa pode assumir cargo público?
Quem é MEI — Microempreendedor Individual pode assumir cargo público? Não pode! Visto que é proibida a atividade empresarial pelo funcionário público, no momento de assumir o cargo público, o novo servidor também deve respeitar essa regra.
Quem é dono de empresa pode fazer concurso público?
Enquanto o empresário ou trabalhador da iniciativa privada pode fazer tudo, desde que não seja proibido legalmente.
O que me impede de tomar posse em concurso público?
Exigências como estar com o nome limpo na praça e não ter passagem pela polícia são inconstitucionais, a não ser em casos específicos (como concurso para juiz, por exemplo). Já não estar em dia com as obrigações eleitorais e ter a partir de 70 anos são impeditivos para entrar no serviço público.
Quem tem empresa pode trabalhar de carteira assinada?
No texto de hoje eu explico. Não existe nada que impeça legalmente um trabalhador com carteira assinada de se tornar um microempreendedor individual.
Quem tem o MEI pode fazer concurso público?
microempreendedor pode participar de processo seletivo da prefeitura.
Quem pode assumir cargo público?
nacionalidade brasileira; quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; idade mínima de dezoito anos; aptidão física e mental.
Quem tem processo na Justiça pode fazer concurso público?
Mesmo quem teve antecedente criminal pode fazer concurso e assumir um cargo público, desde que não tenha condenação definitiva.
Quem tem carteira de trabalho assinada pode ter CNPJ?
De regra geral, não há nada na legislação que proíba que um trabalhador registrado possua um CNPJ registrado em seu nome. Contudo, o contrato de trabalho com cada empresa pode ser diferente e, nesses casos, é preciso certificar se o empregador faz alguma objeção.
O que impede uma pessoa de assumir um cargo público?
Exigências como estar com o nome limpo na praça e não ter passagem pela polícia são inconstitucionais, a não ser em casos específicos (como concurso para juiz, por exemplo). Já não estar em dia com as obrigações eleitorais e ter a partir de 70 anos são impeditivos para entrar no serviço público.