O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) abriu prazo de 30 dias para que os segurados que precisam do auxílio-doença agendem a perícia para ter o benefício.
Não é mais possível pedir a antecipação do benefício sem a realização de perícia médica, medida que foi tomada em razão da pandemia da Covid-19. Sendo assim, o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisa marcar a perícia médica através dos canais remotos do órgão.
Prorrogação do auxílio-doença A partir de agora, o segurado que recebe o benefício e não se considera apto para retornar ao trabalho só poderá fazer dois pedidos de prorrogação ao órgão. Antes, não existia limite para a quantidade de pedidos de prorrogação.
O INSS informou que o pagamento das diferenças seria concluído até o final de outubro. “Os atrasados do período entre maio e outubro estão em análise desde novembro, mas não há previsão para receber”, diz o segurado.
De acordo com o INSS, nem todo beneficiário tem direito à diferença, pois pode não haver alteração no valor do benefício após ser feita a revisão. O segurado que tiver direito à diferença receberá uma carta do INSS com as informações do recálculo, bem como do total devido.
O Sindicato tem atendido vários bancários que estão com problemas para receber as diferenças, após o INSS fazer a revisão automática da antecipação do auxílio-doença no valor de R$ 1.
Também é possível pelo site Meu INSS, o segurado consultar se irá receber a diferença. Outro canal de atendimento é a central telefônica do INSS, através do número 135.
Conforme o INSS, é possível pedir a revisão até 10 anos a contar do prazo do início do recebimento do benefício. É preciso agendar o atendimento pela internet, neste link, ou pelo telefone 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h).
Por revisão administrativa dos benefícios por incapacidade, entenda-se a realização de perícia médica por profissionais do quadro de médicos do INSS, visando auferir a permanência da incapacidade laboral anteriormente constatada.
559. A revisão é o procedimento administrativo utilizado para reavaliação dos atos praticados pelo INSS, observadas as disposições relativas a prescrição e decadência. Não são todas as revisões que você vai conseguir fazer administrativamente mas, em muitos casos, o INSS reconhece sim o erro e revê o ato.
O auxílio-doença é uma prestação previdenciária paga em espécie ao segurado que fica incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, desde que tenha cumprido, quando for o caso, a carência exigida na Lei.
Quando a análise do pedido de revisão estiver concluída, o INSS entra em contato com a pessoa para informar o resultado oficialmente. Consequentemente, abrirá um prazo de Recurso, caso o segurado discorde da decisão tomada pelo Instituto.
Segundo o INSS, a revisão está relacionada a pendências cadastrais, "não adentrando, neste momento, das regras de direito que geraram o benefício".
Qual a diferença entre revisão e recurso no INSS? A revisão é o pedido para que o INSS corrija algum erro na concessão do benefício. O recurso é forma que o segurado tem para recorrer de alguma decisão do INSS.
Então, após todos os trâmites de aceite do benefício, será enviado para o seu endereço, a Carta de Concessão da aposentadoria por invalidez. Importante ressaltar que, o INSS pode levar até 1 mês e 15 dias para averiguar o pedido de um benefício, e encaminhar a Carta que entregue pelos Correios.
Obter Carta de Concessão de Benefício
Passo a passo para você emitir a Carta de Concessão do Benefício no Meu INSS:
Acessando o MEU INSS você também poderá imprimir a 2 via da carta de indeferimento do INSS se estiver disponível para consulta online através da carta de concessão e memória de cálculo.
A carta de concessão é um documento que tem por finalidade informar ao cidadão a forma de cálculo do valor do seu benefício, além de fornecer informações relativas ao banco responsável pelo pagamento.
A regra da alíquota é a seguinte: 70% + 1% para cada grupo de 12 meses de contribuição. Então alguém que se aposenta por idade com 20 anos de contribuição, vai ter a alíquota de 90%. Esses 90% vão ser aplicados em cima da média dos salários de contribuição.
A memória de cálculo é também chamada de memorial de cálculo. Trata-se de um documento que se localiza anexo ao projeto de construção civil, e pretende descrever detalhadamente todos os cálculos que são efetuados até que se chegue ao resultado final, também apresentado neste mesmo documento.
O site da Previdência Social permite que o cidadão solicite pela internet a Carta de Concessão, que traz a Memória de Cálculo do Benefício. Qualquer beneficiário da previdência pode pedir a certidão. No primeiro campo, digite o número do seu benefício sem pontos, traços ou barras.
Acesse o site do Banco do Brasil http://www.bb.com.br;