Serão cabíveis, então, memoriais quando houver questões complexas de fato ou de direito. Por um lado, em casos envolvendo questões complexas, poderia ser difícil realizar a argumentação oral adequadamente dentro do tempo que o NCPC estipula.
A contagem do prazo para alegações finais no Novo CPC é sucessiva. Ou seja, o prazo de cada parte começa a ser contado da intimação posterior ao fim do prazo da outra parte. ... Decorrido, então, o prazo e intimado o réu, este terá mais 15 dias para as suas alegações.
No pedido de memoriais a regra é o de absolvição, no caso do rito comum ordinário, sumário ou sumaríssimo pede-se a absolvição com base no art. 386 do Código de Processo Penal. Já nos casos do rito do tribunal do júri pede-se a absolvição sumária com base no art. 415 do mesmo diploma legal.
As alegações finais, na forma oral ou por memoriais, constituem peça defensiva de extrema importância no processo penal, considerando que são a última manifestação da defesa – logo após a última manifestação da acusação – antes da prolação da sentença.
No geral, um memorial deve conter os seguintes elementos: Os graus que você conquistou na Academia; As instituições onde estudou e trabalhou; As principais atividades que desenvolveu em pesquisa, ensino e extensão (projetos, eventos, colaborações etc.).