O Ato Institucional Número Dezesseis, ou AI-16, foi editado em 14 de outubro de 1969. Declarou vagos os cargos de presidente e vice-presidente da República, marcando para o dia 25 seguinte a eleição presidencial indireta pelo Congresso Nacional, em sessão pública e por votação nominal.
A declaração dos Atos Institucionais, ferramentas legais utilizadas pela Ditadura para suspender as garantias de direitos básicas de todos os cidadãos brasileiros, não foi um ato democrático por não respeitar justamente os direitos garantidos pela constituição, se caracterizando como algo que, por sua própria natureza, ...
Os Atos Institucionais foram medidas tomadas pelos militares, a partir de 1964, quando assumiram o poder do Brasil. ... AI-2: este ato trouxe ainda mais autonomia para o presidente, garantindo-lhe autoridade para suspender as atividades do Congresso Nacional, além de suspender as eleições diretas para presidente.
Olá. AI-4: Revoga a constituição de 1946 e estabelece nova Carta Magna, a constituição de 1967. AI-5: Ato mais famoso e mais invasivo a questão de direitos políticos e individuais. Dando poderes quase que absolutos ao presidente, ele poderia inclusive decretar recesso ao congresso e assumir o interinidade da casa.
O Ato Institucional nº 4, AI-4, foi publicado em 7 de dezembro de 1966 com o objetivo de convocar extraordinariamente o Congresso Nacional para discutir, votar e promulgar o projeto de Constituição que o presidente da ditadura militar à época, Humberto Castello Branco, enviaria às casas legislativas.
AIT-04-66. ATO INSTITUCIONAL Nº 4, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1966. Convoca o Congresso Nacional para se reunir extraordináriamente, de 12 de dezembro de 1966 a 24 de janeiro de 1967, para discursão, votação e promulgação do projeto de Constituição apresentado pelo Presidente da República, e dá outras providências.
Várias foram as mudanças que ocorreram na educação no período militar, entre elas: extinção das cátedras, criação dos departamentos, unificação do vestibular, unificação de faculdades em. universidades, definição de cursos de curta e longa duração além da instituição do programa de pós- graduação.
O fraco desempenho da indústria e economia no início da década de 60 também deu margem para um grande crescimento com o aumento do nível de investimento e captação de recursos externos do país. ... O saldo do período registrou uma percentual anual de crescimento industrial de 12,7%.
Humberto de Alencar Castelo Branco
Uma das primeiras medidas de seu governo foi a promulgação do Ato Institucional 2, que aboliu o pluripartidarismo no país e concedeu poderes ao Presidente da República para cassar mandatos de deputados e convocar eleições indiretas.