Qual artigo de corrupço passiva? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O crime de corrupção passiva é um ilícito penal que só pode ser praticado por funcionário público. Está previsto no artigo 317 do Código Penal, que esta inserido no capitulo que trata dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração.
Quem comete crime de corrupção passiva?
O funcionário público comete o crime de corrupção passiva, enquanto o corruptor (aquele que paga a vantagem indevida) pratica a corrupção ativa.
Qual é o tipo de ação penal no caso de corrupção passiva?
30 do Código Penal; (2) o tipo penal expressamente permite a prática da corrupção passiva por meio de interposta pessoa, diante da expressão: "direta ou indiretamente". No entanto, o particular que oferece ou promete vantagem indevida ao funcionário público, responde pelo crime de corrupção ativa (CP, art. 333).
Quando se consuma o crime de corrupção?
STJ: o crime de corrupção se consuma com a prática de um dos verbos. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crime de corrupção se consuma com a prática de um dos verbos, tanto o de corrupção ativa quanto passiva (artigos 317 e 333, ambos do Código Penal).
Qual a diferença de concussão para corrupção passiva?
Enquanto a corrupção passiva é caracterizada pela utilização dos verbos solicitar, receber ou aceitar, a concussão se caracteriza por “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.
É possível ocorrer o crime de corrupção passiva sem ocorrer o crime de corrupção ativa?
Esse crime também na admite a modalidade culposa, vez que se exige o dolo do corruptor. Importante deixar registrado que a bilateralidade entre ambos os crimes não é requisito indispensável, sendo possível a ocorrência do delito de corrupção passiva, sem o da ativa e vice-versa.
Quem comete crime de corrupção ativa?
Corrupção ativa e passiva Em síntese, só pode ser cometido por funcionário público. Já o crime de corrupção ativa, no qual o particular oferece vantagem indevida, é crime comum, visto que qualquer um pode cometê-lo, qualquer pessoa pode oferecer vantagem indevida a funcionário público.
Qual é a diferença entre suborno ativo e passivo '?
Se a corrupção ativa tem a ver com o ato de oferecer a compensação ilícita, então a modalidade passiva está relacionada com o ato de receber essa compensação. Esse tipo de corrupção é cometido pelo agente público corrompido.
Qual o bem jurídico protegido no crime de corrupção passiva?
O objeto de proteção (bem jurídico) tutelado pelo citado tipo penal é a administração pública. Busca-se a sua proteção tanto no aspecto patrimonial (erário) quanto no aspecto imaterial (moral e probidade do Estado).
Quando se consuma o crime de concussão?
Trata-se a concussão de delito formal, que se consuma com a realização da exigência, independentemente da obtenção da vantagem indevida.
O que configura crime de corrupção?
É oferecer vantagem indevida a um funcionário público, em troca de algum tipo de favor ou beneficio. O crime é cometido por particular que não é funcionário publico. Quando a vantagem é exigida funcionário publico a outro, trata-se de outro tipo de crime, a concussão.
O que configura corrupção?
Em um sentido amplo, corrupção pode ser definida como o ato ou efeito de se corromper, oferecer algo para obter vantagem em negociata onde se favorece uma pessoa e se prejudica outra.
É possível a existência do crime de corrupção passiva sem que haja o crime de corrupção ativa e Vice-versa?
Esse crime também na admite a modalidade culposa, vez que se exige o dolo do corruptor. Importante deixar registrado que a bilateralidade entre ambos os crimes não é requisito indispensável, sendo possível a ocorrência do delito de corrupção passiva, sem o da ativa e vice-versa.