Qual a PEC da nova previdncia? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (3/3), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2019 que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. Votaram a favor da proposta 59 deputados; 32 votaram contra.
Quando foi aprovada a PEC da previdência?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019, de autoria do governador, foi aprovada na noite desta terça-feira (18/2) no plenário da Assembleia Legislativa.
O que diz a PEC 275?
Iniciativa defende aprovação da PEC 275/2016 e alteração de nomenclatura para Polícia Municipal. ... A proposta que tramita desde 2016 na Câmara Federal pretende assegurar os mesmos direitos e prerrogativas das demais forças de segurança, elencadas no Artigo 144, às Guardas Municipais.
O que diz a PEC Paralela da reforma da Previdência?
Conhecida como PEC Paralela da Previdência, a matéria permite que estados, Distrito Federal e municípios adotem em seus regimes próprios as mesmas regras definidas pela União para a aposentadoria dos servidores federais. O texto altera pontos da PEC 6/2019, promulgada como Emenda Constitucional 103, de 2019.
O que é PEC das pensionistas?
d) enquanto não for extinta, a contribuição incidirá apenas sobre a parcela do provento de aposentadoria ou pensão que exceder a duas vezes o teto de benefício do INSS (R$ 3.467,40), atualmente em R$ 6.934,80. ...
O que é a PEC 287?
Benefício de prestação continuada Originalmente, a PEC 287/2016 alterava o artigo 203 da Constituição Federal. Dessa forma, a elevava o requisito etário para 70 (setenta) anos de idade. Essa mudança, contudo, sofreu severas críticas no meio jurídico.
Quais são as funções de um guarda municipal?
Art. 82 Aos Guardas Municipais compete: I - executar policiamento ostensivo, preventivo, uniformizado e aparelhado, na proteção à população, bens, serviços e instalações do Município.