A natureza jurídica do divórcio é de declaração unilateral de vontade, cujos requisitos de validade são exclusivamente aqueles gerais de qualquer ato jurídico ordinário. Isto é, a opinião e a posição eventualmente adotada pelo outro cônjuge são despidas de qualquer relevância jurídica.
Segundo ela "a decisão seja muito importante para reforçar a tese de que o divórcio caracteriza-se como um direito potestativo incondicionado, fundamentado em norma constitucional, e, para sua decretação, não se exige a apresentação de qualquer prova ou condição, mas tão-somente a manifestação de vontade de um dos ...
Atualmente é possível casar e um dia e divorciar-se no outro, perfeitamente. O divórcio será litigioso quando não houver consenso do casal na ruptura da sociedade conjugal; consensual, será quando houver o acordo de vontades.
Significado de Divórcio substantivo masculino Interrupção legal do casamento e, geralmente, efetuada na presença de um juiz.
O divórcio impositivo extrajudicial ou divórcio “unilateral”, como denomina Tartuce, se apresenta como uma nova modalidade de divórcio extrajudicial, a ser realizado ainda que haja dissenso entre as partes.
Conheça os tipos: Divórcio Litigioso (judicial): são feitos via judicial e a lei prevê que não podem durar mais de três meses. ... Divórcio Amigável (extrajudicial): é feito por meio de escritura pública em Cartório. Essa modalidade está autorizada pela Lei quando não há filhos menores ou incapazes.
O divórcio consensual, por sua vez, tende a ser mais rápido, tendo em vista que as partes estão de comum acordo. O divórcio consensual poderá ser: extrajudicial ou judicial. O extrajudicial ocorre em cartório e o judicial ocorre através de um processo judicial.
Se divorciar é um processo delicado e que pode se tornar bastante oneroso....Preço de um advogado para divórcio.