Em nosso entendimento, a utilização dos Memoriais nos cursos de formação de professores deve-se ao fato de ser ele um guia, elaborado segundo o olhar dos próprios alunos, para compreender o seu processo de formação de uma perspectiva reflexiva e autocrítica.
Devem constar do Memorial os seguintes capítulos: 1. Identificação do estabelecimento: razão social, CPF/CNPJ, nome de fantasia, endereço, telefone, fax, e-mail, Licença Sanitária e Autorizações Especiais, caso haja, se é matriz ou filial, data da aprovação do Projeto Básico de Arquitetura, área total, etc.
Destarte, o oferecimento de memoriais auxilia na suplantação dessas dificuldades, pois consistem em um arrazoado objetivo preparado pela parte e entregue com antecedência aos membros do colegiado, a fim de clarificar a cada magistrado o objeto do litígio para que tenham maior respaldo na formação de sua convicção.
Julgamento virtual após pedido de sustentação oral é nulo, diz STJ. A ocorrência do julgamento virtual, mesmo após a oposição tempestiva da defesa, com a manifestação expressa de interesse na sustentação oral presencial ou telepresencial, ocasiona prejuízo ao direito de defesa e é causa de nulidade.