A grande diferença entre estas duas estruturas é sintactica! Tal como diz, as adversativas são coordenadas, e as concessivas são subordinadas. Do ponto de vista semântico, o valor predominante, tanto de uma estrutura como da outra, é a oposição ou o contraste.
Férias é o período de descanso anual, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de 12 meses, período este denominado "aquisitivo". As férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito, período este chamado de "concessivo".
Período aquisitivo de férias Por exemplo, se um funcionário foi contratado em 1 de novembro de 2018, em 1 de novembro de 2019 ele cumpre o período aquisitivo. A partir desse momento, ele entra no período concessivo e já tem direito a gozar das suas férias que podem ser negociadas com a empresa.
O período aquisitivo é de 12 meses. O período aquisitivo começa a contar a partir da data de admissão na empresa, Ou seja, ao completar um ano de empresa o colaborador passa a ter direito a esse benefício. A cada novos 12 meses, o período aquisitivo de férias é renovado.
Para calcular as férias de um funcionário, partimos de sua remuneração base, o salário mensal. A partir desse valor, calcula-se a remuneração proporcional a 1 (um) dia de trabalho e multiplica-se este valor pelo número de dias que o funcionário vai tirar de férias.
Para cada 12 meses completados na empresa, o funcionário tem direito a 30 dias. Portanto, a cada mês completado — seja da data de admissão ou do início do seu período aquisitivo atual — soma-se 1/12 avos na conta. Vale ressaltar que, para este cálculo, se assume 1 mês como sendo 15 dias trabalhados dentro do mês.
Funcionário foi admitido recentemente e precisa tirar férias, a empresa pode antecipar. ... Portanto, as férias não podem ser antecipadas antes que o empregado tenha período aquisitivo completo.
Em se tratando de férias antecipadas, com a MP 927, o empregador poderia notificar seu funcionário por escrito ou por meio eletrônico sobre o início e término de suas férias com apenas 48 horas de antecedência, indicando o período a ser gozado pelo empregado, mas como a MP 927 não foi convertida em lei, a mesma caducou ...
Segundo a CLT, a empresa deve realizar o pagamento até dois dias antes do funcionário se ausentar. Esse pagamento deve contemplar o salário no valor integral somado ao valor de bonificação das férias. Ou seja, ao invés de receber sua remuneração no fim do mês ou no começo do mês seguinte, o funcionário o recebe antes.
Art. 134. As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. § 1º Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.
Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. § 1º - Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.
Além da remuneração mensal a qual o trabalhador tem direito durante o período das férias, o empregador deve pagar um adicional que corresponde a 1/3 do salário do empregado. O salário das férias e o adicional de 1/3 devem ser pagos até 2 (dois) dias antes do início das férias.
O entendimento do Ministério da Economia é que o período em que o empregado ficou afastado não deve ser computado para o cálculo das férias. Ou seja, se o trabalhador teve um mês de contrato suspenso, esses 30 dias devem ser excluídos da soma para completar o período aquisitivo — que são 12 meses.
O governo federal diz que o salário será integral para quem teve redução. O mesmo não vale para quem teve contrato suspenso. Hora de receber o 13º salário - de acordo com a lei, a primeira parcela deve ser paga no dia 30 de novembro e o restante do benefício até 20 de dezembro.
O pagamento será pelo número de meses em que regra foi calculada, mas o percentual varia de acordo com a redução usada pela empresa. Quem teve o corte entre 25% e 50%, receberá 50% do que teria direito durante a garantia. Se a redução foi entre 50% e 70%, receberá 75%.