Para diferenciar os residenciais é fácil: loteamentos são maiores e as casas são construídas pelos proprietários, enquanto os condomínios são menores, de casas iguais ou prédios.
Sim, estatuto de condomínio e convenção de condomío são, e tratam da mesma coisa, ou seja, estabelecer normas, regras, deveres, direitos e obrigações de um condomínio. ... A diferença é que o estatuto é utilizado nos condomínios horizontais e a convenção nos condomínios verticais.
O que é o estatuto do condomínio? De forma simplificada, o estatuto do condomínio é uma espécie de código e guia que traz as obrigações a serem cumpridas no condomínio, tanto pelos condôminos quanto pelo síndico.
No que a Convenção e o CC sejam contrários - como essa situação que vc traz - prevalece o Código Civil. A convenção não pode ser mais rígida que o CC.
Quanto ao condomínio em edificações, é correto afirmar: a) A convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, três quartos das frações ideais, tornando-se obrigatória contra terceiros a partir do Registro no Cartório Imobiliário.
Quanto ao registro em cartório, o parágrafo único do artigo 1.
Art. 1.
Caso não exista convenção do prédio sem condomínio, é preciso elaborar uma. É essa lei interna que regulará qualquer relação entre a coletividade. Por isso, é tão comum que ela seja elaborada pelas construtoras antes mesmo da construção.
VOcê pode ir ao Cartorio de Registro de Imóveis e com o endereço você consegue saber se o condominio está registrado.
Veja a seguir as 7 etapas que explicam como regularizar um condomínio residencial.
Serviços de empresa > cadastro > comprovante de inscrição e assuntos cadastral > cadastro > lista de serviço > CNPJ inscrição > Segue as instruções que vão aparecendo. 1º) Data do evento 101 – data do registro da convenção. 2º) Identificação Nome do Condomínio o mesmo que esta na convenção.
Cicera, o orgão competente para denunciar ou destituir o sindico e a administradora é a ASSEMBLEIA. Voce podera reunir 1/4 dos condominos em assembleia e destituir o sindico, o conselho , desde qu todos seja convocados e mesmo que o sindico não compareça, a administradora faz somente o que o sindico manda.
Processo contra síndico de condomínio são cabíveis apenas quando há provas de que o gestor agiu de má-fé e cometeu atos ilícitos durante a sua gestão. Por ser tratar de um assunto tão sério, elaboramos esse artigo que reúne informações sobre quais são as possibilidades de uma ação contra síndico de condomínio.
O condomínio não poderá ser processado porque o vizinho seu faz barulho. Não logrará êxito. Tampouco o sindico pode resolver se o morador insistir em fazer barulho. O que o síndico já deveria ter feito era notificar o barulhento e se continuar, aplicar multa.