Porque Tem Que Atualizar Certidao De Casamento?

O Projeto de Lei 5405/19 proíbe os cartórios de exigirem certidões de nascimento e de casamento atualizadas a cada 90 dias, como ocorre hoje. Conforme a proposta, os cartórios só podem exigir atualização dessas certidões após 12 meses da expedição, a menos que contenham rasuras ou estejam ilegíveis.

Para que serve a certidão de casamento atualizada?

Para o casamento civil, por exemplo, é solicitada a certidão de nascimento ou de casamento atualizada, pois irá comprovar o estado civil do cidadão a partir da existência ou inexistência de averbações, como a de divórcio.

A certidão de casamento preenchida e atualizada é extremamente útil para a resolução de questões jurídicas. Com as informações mais atualizadas, fica mais fácil e rápido de proceder com compra de imóveis ou dupla cidadania.

Qual validade da certidão de casamento atualizada?

É possível solicitar a certidão de casamento em um cartório online, pois isso facilita o processo. E onde pode solicitar? Há mais de um espaço digital para solicitar a certidão de casamento atualizada e você pode fazer da seguinte forma:

Exemplos disso são: a retificação de um erro existente no nome; inclusão do sobrenome da mãe ou do pai quando o nome é composto apenas pelo nome de um deles; mudança de nome em decorrência de divórcio ou viúves.

“Precisamos saber então, se houve alguma alteração no registro de nascimento original, se essa pessoa já não está casada em outra comarca e não realizou o divórcio. Ou no caso dela vender um imóvel, é preciso saber, dentre outras coisas, se essa pessoa não está interditada, se o imóvel não é alvo de partilha, se o esposo ou esposa faleceu e não foi realizado inventário… são várias as situações que podem comprometer a segurança jurídica de outrem”.

Confira também os documentos necessário para realizar um casamento civil!

De fato certidão de casamento atualizada é um documento que comprova a união de duas pessoas. Assim, sendo emitida pelo cartório de registro civil. Contém diversas informações pessoais dos dois envolvidos, data da assinatura, assim como questões envolvendo divórcio ou óbito.

Certidão de Casamento Atualizada: Como solicitar?

Então, prosseguindo com a leitura do artigo, você vai entender mais desse tipo e onde solicitar a certidão de casamento atualizada!

Segundo Niuara, a atualização deve ocorrer para proteger a outra parte. Elas só seriam exigidas quando se faz necessário “espelhar a realidade”.  “Quando para emissão de um outro documento, é preciso saber se houve qualquer alteração do registro original”. Sendo assim, os 90 dias resguardam as partes de futuros problemas com a documentação.

Mas duas representantes de associações de cartórios de Mato Grosso acreditam que o Projeto de Lei 5405/19, que vai ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, necessita mais clareza e defende o prazo mínimo de 90 dias.

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Para que serve a certidão de casamento atualizada?

Pela internet. É possível solicitar a segunda via de sua certidão de nascimento sem sair de casa, por meio da internet. Para isso, acesse o site do Registro Civil e crie o seu cadastro no site. Uma vez cadastrado, é possível solicitar também, além da certidão de nascimento, a certidão de casamento e a de óbito.

Com o objetivo de coibir o que considera um abuso, o deputado federal Aluisio Mendes (PSC-MA) quer acrescentar uma medida à Lei dos Cartórios (8.935/94) proibindo-os de exigir certidões de nascimento e de casamento atualizadas a cada 90 dias.

Padronização legal

A certidão atualizada é um novo documento expedido com todos os dados cartoriais, recentes ou não. Ela é necessária para determinados fins onde apenas a certidão original não funciona.

Muitos acreditam que certidão de casamento atualizada anula a de nascimento, mas isso não é real. A confusão acontece já que em muitos procedimentos jurídicos são pedidas as de casamento, como exemplo, a compra de imóveis.

Por outro lado, ele reconhece a necessidade de atualização das certidões, que podem ter sofrido averbações à margem do registro. “O registro de nascimento objeto da certidão poderá ter sido averbado para que conste o casamento da pessoa ou o seu falecimento, por isso a necessidade de atualização do documento”, exemplifica.

Descomplicando Cartórios: "atualização de certidões"

Segundo a presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais de Mato Grosso- ARPEN-MT, Niuara Borges. Para ela, a proposta faz soar como se fossem exigidas atualizações constantes de certidões de nascimento ou de casamento. Hoje, a emissão de cada uma delas custa R$ 19,35.

Após comparecer ao DETRAN, é necessário ter em mãos a carteira de identidade e CPF, mas, antes é necessário atualizar eles após o casamento. Sendo assim, será preciso estar com os documentos, sendo necessário requisitar a alteração do nome e pagar a taxa do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Contudo, o valor da taxa varia de acordo com o estado. O documento alterado será entregue pelos Correios após 7 dias úteis, no endereço cadastrado no sistema do Detran.

A certidão de casamento atualizada é encontrada em qualquer cartório de registro civil do Brasil, embora seja recomendado ir em qual foi feita a original. Também é possível solicitar a segunda via on-line, com o envio do documento à sua residência.

Uma lei federal quer proibir os cartórios de exigi-las atualizadas a cada 90 dias

Site oficial do Registro Civil brasileiro permite emitir 2ª via de registros e receber documento pelos Correios ou e-mail. É possível tirar a segunda via da Certidão de Casamento pela Internet. No site oficial do Registro Civil brasileiro, o usuário consegue obter online também os registros de nascimento e óbito.

Pessoas que tem mais de 70 anos devem atualizar o comprovante de matrimônio devido ao regime de bens. Após esta idade, a separação obrigatória de bens é exigida, sendo presumido um esforço comum à aquisição dos mesmos.

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