Percebe-se que o novo texto da legislação determina duas situações em que a pintura amarela (quando é proibido) e branca (quando é regulamentado) DEVE ser aplicada na pista no limite da superfície destinada à circulação de veículos, junto à sarjeta, e não mais no meio-fio, e que DEVE estar acompanhada pelos sinais de ...
Estacionar em local proibido, mesmo que seja só por um minutinho pode resultar em multa e alguns pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Ainda que a motorista permaneça dentro do veículo e com o motor ligado.
Uma ou duas faixas contínuas: não é permitido ultrapassar em nenhum dos sentidos. Faixa contínua ao lado de uma tracejada: a ultrapassagem é permitida apenas para o lado tracejado. Duas faixas tracejadas: a ultrapassagem é permitida nos dois sentidos.
Simples contínua: não permite ultrapassagem e deslocamentos laterais. Simples seccionada: permite ultrapassagem e deslocamentos laterais. Dupla contínua: não permite ultrapassagens e deslocamentos laterais. Dupla parte contínua e parte seccionada: só permite ultrapassagem no sentido da faixa seccionada.
BORDO DA PISTA - margem da pista, podendo ser demarcada por linhas longitudinais de bordo que delineiam a parte da via destinada à circulação de veículos.
60 metros
Os terrenos de marinha são as áreas que contornam as ilhas, as margens dos rios e das lagoas, em uma faixa de 33 metros, contados a partir da posição da linha de preamar-média de 1831, desde que nas águas adjacentes se faça sentir a influência de marés com oscilação mínima de cinco centímetros.
É permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.