O que significa a palavra drawback? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Drawback é um regime aduaneiro especial que consiste na suspensão ou isenção de tributos incidentes dos insumos importados e/ou nacionais vinculados a um produto a ser exportado.
Qual o objetivo do drawback?
O Regime de Drawback é um estímulo (incentivo) às exportações com o objetivo de proporcionar melhores condições de competitividade do produto brasileiro no exterior.
O que é drawback e quais suas modalidades?
Trata-se de um regime aduaneiro especial que incentiva as exportações de empresas industriais e comerciais. Envolve duas modalidades principais: isenção e suspensão, sendo que no Regulamento Aduaneiro (RA) também é citada a modalidade “restituição”.
Quais impostos O drawback isenta?
Quais são os impostos abatidos pelo Drawback Isenção? O Drawback Isenção isenta os seguinte tributos: Na Importação, isenção de: II, IPI, PIS e COFINS. Já nas compras de Mercado Nacional, isenção de: IPI, PIS e COFINS.
O que é uma operação de drawback?
São Paulo – O drawback é um regime aduaneiro especial para incentivar as exportações brasileiras. ... Os industriais que exportam produtos de alto valor agregado conseguem suspensão, isenção, restituição ou redução de impostos e taxas cobrados sobre a matéria-prima.
O que é drawback solidário?
Drawback Solidário – quando existe participação solidária de duas ou mais empresas industriais na importação. Exemplo: duas empresas estejam alinhadas para a utilização do Ato Concessório.
Quais são os casos que o drawback é concedido?
O regime especial de drawback é concedido a empresas industriais ou comerciais, concedendo isenção ou suspensão do Imposto de Importação - II, do IPI, do ICMS, do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, além da dispensa do recolhimento de taxas que não correspondam à efetiva contraprestação de ...
Qual a finalidade da exportação temporária?
Exportação Temporária é o Regime Aduaneiro Especial que permite a saída de mercadorias do país, com suspensão do pagamento do imposto de exportação (caso exista), condicionada ao seu retorno em prazo determinado, no mesmo estado em que foram exportadas.
Quais são as modalidades de drawback?
Atualmente, existem três modalidades de drawback: suspensão, isenção e restituição de tributos. As duas primeiras são administradas pela Secretaria de Comércio Exterior – Secex, ao passo que a terceira é de competência da Receita Federal do Brasil – RFB.
O que é o drawback integrado?
O Drawback Integrado é um dos Regimes Aduaneiros Especiais mais utilizados nas operações de Comércio Internacional pelas empresas brasileiras, promovendo ganhos de competitividade, reduzindo custos e proporcionando um padrão de qualidade mais elevado às exportações brasileiras.
O que é Drawback de suspensão?
O drawback, instituído pelo Decreto-Lei nº 37, de 1966, e aperfeiçoado por diversas normas posteriores, é um regime aduaneiro especial que permite a suspensão ou eliminação de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados na industrialização de produtos exportados.
Qual a diferença entre Drawback de suspensão e Drawback de isenção?
Qual a diferença entre suspensão e isenção? Para o Drawback Suspensão, nenhum imposto será calculado e para Drawback Isenção, apenas o ICMS é calculado.
O que é drawback para fornecimento no mercado interno?
O Drawback para Fornecimento no Mercado Interno é o que trata de importação de matéria prima, produto intermediário e componente destinados à industrialização de máquinas e equipamentos no País, para serem fornecidos no mercado interno, em decorrência de licitação internacional – venda equiparada à exportação (conforme ...
O que é drawback genérico?
O drawback genérico é operação especial concedida apenas na modalidade suspensão – seja integrado, fornecimento ao mercado interno ou Drawback embarcação –, em que é admitida a discriminação genérica da mercadoria e o seu respectivo valor, dispensadas a classificação na NCM e a quantidade.
Como funciona o processo de drawback?
O drawback funciona como um acordo entre a empresa exportadora e o Governo, no qual ela declara formalmente que irá usar os insumos importados na industrialização dos seus produtos. Em contrapartida, o governo, através da SECEX, concede a isenção de imposto e fiscaliza a empresa.
Para quem é concedido o regime especial de drawback?
O regime especial de drawback é concedido a empresas industriais ou comerciais, concedendo isenção ou suspensão do Imposto de Importação - II, do IPI, do ICMS, do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, além da dispensa do recolhimento de taxas que não correspondam à efetiva contraprestação de ...
O que é regime de exportação temporária?
Exportação temporária: O regime de exportação temporária é o que permite a saída, do País, com suspensão do pagamento do imposto de exportação, de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado em que foi exportada (Decreto-lei nº 37, de 1966, art.
O que é o regime de exportação temporária?
Considera-se a exportação temporária a saída do País de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionando à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado ou após submetida a processo de conserto, reparo ou restauração.
Quais a 3 modalidades do drawback?
O mecanismo funciona como um incentivo às exportações brasileiras, pois reduz os custos de produção dos produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. Atualmente, existem três modalidades de drawback: suspensão, isenção e restituição de tributos.