É a impossibilidade de desempenhar as atribuições definidas para os cargos, funções ou empregos, provocada por alterações patológicas decorrentes de doenças ou acidentes.
Por força da Consolidação das Leis do Trabalho (o Decreto-Lei N. 5.
substantivo feminino Qualquer atividade que se relacione com o trabalho realizado por alguém ou seja realizada neste contexto; o que é feito durante um trabalho, ofício ou ocupação profissional: após cumprir o prazo de sua atividade laboral, o empregado tem direito a 30 dias de férias.
Atividades laborais é o plural de atividade laboral. O mesmo que: trabalhos, empregos, ocupaçãos, ocupações, ofícios.
Esse termo trata da incapacidade do trabalhador para exercer as suas funções habituais, sendo causada por doença ou acidente. Ou seja, trata-se da falta de capacidade para exercer o trabalho.
A Avaliação de Capacidade Laborativa deve ser solicitada sempre que perceber alguma alteração na saúde ou comportamento do servidor, que pode prejudicar seu rendimento no trabalho, sua segurança e/ou seu bem-estar e saúde.
Significado de Incapacidade substantivo feminino Falta de capacidade; falta de aptidão, de habilidade; incompetência, inaptidão. [Direito] Falta de aptidão legal para gozar de um direito ou exercê-lo sem assistência ou autorização: a incapacidade dos menores ou dos interditos foi estabelecida com o fim de os proteger.
Auxilio-doença previdenciário (Espécie-31): É pago pelo INSS ao trabalhador que devido a algum problema de saúde não tenha condições de trabalho, nesse caso, entende o INSS que o problema de saúde não tem ligação alguma com o local de trabalho.
O B 31 é destinado àqueles segurados que desenvolvam doença incapacitante a atividade laborativa sem nexo de causalidade com a atividade exercida, desde que o evento danoso ocorra após a filiação do segurado ao RGPS.
O acerto pós-perícia serve para regularizar pendências. Outra função é permitir que o segurado preste os dados necessários à conclusão do pedido de benefício. Em especial, este procedimento tem sido adotado pelo INSS nos casos de auxílio por incapacidade temporária – anteriormente denominado auxílio-doença.