Preencher requerimentos de pedido de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal. Laudo Médico e carteira de habilitação, 2(duas) cópias autenticadas pelo DETRAN. 2(Duas) cópias autenticadas por cartório dos seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de endereço que demonstre consumo (luz ou telefone fixo).
O laudo para PCD pode ser emitido por um médico do trabalho da rede pública de saúde ou conveniado com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Para ter este direito, é necessário entrar com outro pedido, fazendo um cadastro no site da Prefeitura. É necessário preencher um formulário e entregá-lo em um dos postos do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) com atestado médico e cópias do RG, CPF e comprovante de residência.
Quem tem direito às isenções
A alteração do comprimento da perna de forma funcional ocorre quando as pernas são as mesmas. No entanto, devido a uma outra condição, tal como a inclinação da pelve ou piriforme e isquiostibiais encurtados, cria a aparência de uma perna mais comprida ou mais curta do que a outra.