O que pode ser penhorado em uma residncia? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Os móveis, pertences e utilidades domésticas que se encontram na residência do executado e possuem elevado valor são passíveis de penhora. Nesse caso, entram bens como lustres e tapetes.
O que o oficial de Justiça pode penhorar?
Pode-se penhorar parte desses valores ganhos, como salários, vencimentos, subsídios, soldos, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios caso o valor recebido exceda a sua necessidade de subsistência ou em situações em execuções de alimentos.
É possível penhorar o bem de família decorrente de dívida trabalhistas?
Residência familiar não pode ser penhorada por dívida trabalhista, diz TRT-15. Casa de empresário utilizada como residência familiar não pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista.
O que acontece se não pagar uma dívida trabalhista?
Após a sentença, se a sua empresa não pagar a dívida trabalhista, começa a fase chamada execução da dívida, que é a cobrança através da penhora de valores ou bens da empresa, podendo se estender ao faturamento da empresa. ... Outra situação que pode ocorrer é a negativação do nome do proprietário da empresa no Serasa.
Pode-se penhorar o único imóvel?
A lei assegura que a família more no imóvel, mas o STJ entende que não é obrigatório que a família resida no mesmo imóvel para que ele se torne impenhorável. No caso de o imóvel ser locado a terceiros e a renda usada para sobrevivência ou para pagar o aluguel da moradia da família, ele não poderá ser penhorado.