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O Que O 1533 Na Lei?

O que o 1533 na lei? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

O que é o 1533 na lei?

LEI N. 1533. Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao mandado de segurança. ... § 2º - Quando o direito ameaçado ou violado couber a varias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança.

Qual o nome do símbolo do PCC?

O que significa: Membro do PCC. O Primeiro Comando da Capital popularizou, entre seus membros, a imagem clássica da morte, com capuz e rosto escondido. Mas, no lugar da foice, ela carrega um fuzil, símbolo de poder.