A não-incidência de um tributo corresponde aos fatos ou atos que não estão constantes na lei para dar nascimento à obrigação tributária. ... O acontecimento material não se sujeita ao tributo por não se enquadrar à hipótese legal da respectiva incidência.
Imposto real é devido porque o contribuinte possui ou tem a propriedade de um bem. O contrário de um imposto real é um imposto pessoal. 'Pessoal' porque ele incide sobre algo que é inerente ao contribuinte (pessoa), ou seja, sobre a pessoa. O exemplo clássico de um imposto pessoal é o imposto de renda.
De forma geral, o imposto regressivo incide sobre o consumo e sua principal característica é que toda a população é impactada pela carga tributária da mesma forma, independentemente da renda e do patrimônio.
A tabela regressiva é um dos formatos de tributação da previdência privada. ... A tabela regressiva da previdência privada indica a maneira como o Imposto de Renda é aplicado sobre o investimento. Assim, as alíquotas do IR vão diminuindo conforme aumenta o tempo da aplicação financeira.
No CDB, assim como em outros títulos, ele é cobrado conforme a tabela regressiva — que beneficia quem mantém o investimento por mais tempo. A alíquota máxima cobrada é de 22,5% para investimentos inferiores a 180 dias, e a mínima é a de 15%, para aplicações acima de 720 dias.
Tabela progressiva A regra é igualzinha à incidência de IR sobre os rendimentos dos assalariados. Na menor alíquota (7,5%), estão pessoas que recebem de R$ 1.
A escolha pela tabela progressiva ou regressiva tem impactos diferentes na declaração do Imposto de Renda. Na tabela progressiva, incide uma alíquota de 15% do Imposto de Renda na fonte sobre o valor no momento do resgate. ... Já na regressiva não é possível realizar o ajuste na declaração do IR do ano posterior.
A Tabela Progressiva segue uma tributação de acordo com a faixa de renda mensal, e quanto maior a renda, maior o imposto. ... Já a Tabela Regressiva segue uma tributação de acordo com o tempo de contribuição. Quanto mais tempo contribuindo, menor o imposto que será pago.
Há duas opções: a tabela progressiva e a tabela regressiva. Esta decisão, por regra, deve ser explicitada pelo participante até o último dia útil do mês seguinte à contratação do plano e será irrevogável. Caso o participante não expresse sua opção ao fim deste prazo, a tabela progressiva será adotada.
Analisar cada uma delas será essencial para constatar se o melhor é escolher a previdência progressiva ou regressiva. No regime progressivo, há a chance de ser isento de imposto de renda ou ainda ter que pagar até 27,5% do valor. Apesar dessa variação, o padrão é que seja retido na fonte 15% do valor da retirada.
Entender a tributação da previdência privada é o primeiro passo para investir na modalidade....Tributação da previdência privada: Tabela Regressiva x Tabela Progressiva
A tabela regressiva da previdência privada é um modelo de tributação que define a alíquota do Imposto de Renda cobrada sobre o investimento. Lembrando que o IR é descontado somente no momento do resgate parcial ou total do valor acumulado no fundo.
Regressiva Definitiva: a incidência de IR ocorre de forma definitiva e exclusiva na fonte, seja no resgate ou no recebimento de renda. Ela é variável e, como o próprio nome diz, regressiva. Começando com 35% e redução de cinco pontos percentuais a cada 2 anos até atingir 10%.