O que diz a Smula 443 do TST? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A súmula 443 diz: Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.
O que é uma súmula do TST?
Súmulas são pronunciamentos proferidos pelos Tribunais, baseados em decisões reiteradas, que delimitam o entendimento e interpretação das leis sobre determinada matéria. É a "união" de várias decisões de um mesmo Tribunal, com idêntica interpretação sobre o mesmo tema.
O que diz a Súmula 448?
De acordo com o item II da Súmula 448 do TST, a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, dá direito ao pagamento de adicional em grau máximo.
O que é uma doença estigmatizante?
Doenças estigmatizantes: a Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer contrário à Súmula 443, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que presume ser discriminatória a despedida de empregado com doença grave que suscite estigma ou preconceito, como ser portador de HIV.
Quem trabalha com limpeza de banheiro tem direito a insalubridade?
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE- Quem limpa banheiros de estabelecimentos pode ter direito. ... Limpar banheiros e recolher lixo sanitário de lugares públicos ou coletivos, onde há grande circulação de pessoas, pode dar ao trabalhador o direito de receber adicional de insalubridade em grau máximo – 40% do salário mínimo.
Quem mexe com cloro tem direito a insalubridade?
Como vimos, colaboradores que estão em contato direto com agentes químicos (como cloro e desinfetantes) e biológicos (como lixo) têm direito a insalubridade. ... Já os profissionais que trabalham com limpeza de residências e escritórios não têm direito a esse adicional.
Quais são as doenças estigmatizantes?
O rol de doenças discriminatórias não é taxativo, muito embora o artigo 6º, XIV, da Lei 7.713/88, aponte algumas das doenças que podem caracterizar discriminação, como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisias, cardiopatias, Parkinson.
O que causa estigma?
Os preconceitos estigmatizantes são fruto da ignorância e de uma consciência social moralmente negativa. São ainda importantes os obstáculos que os doentes que sofrem ou sofreram de doenças mentais têm de desafiar e ultrapassar, no seu caminho para uma recuperação.