CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. DANO MORAL. ... O fato causado por terceiro capaz de excluir o nexo entre o serviço de transporte e os danos suportados pelo passageiro é somente aquele doloso que não guarda relação com a atividade, consistindo em um fortuito externo.
A responsabilidade por ato de terceiro é a que ocorre quando uma pessoa deve responder pelas consequências jurídicas da conduta de outrem, o que se verifica nas hipóteses previstas no art. 932 do Código Civil.
Fato de Terceiro “A participação de terceiro na causação do dano pode ocorrer de maneira total ou parcial. Na primeira hipótese, o dano é causado exclusivamente por terceiro; na segunda, o terceiro é apenas co-partícipe, ou elemento concorrente no desfecho prejudicial.
O nexo de causalidade é um dos elementos que caracterizam a responsabilidade civil. Sua excludentes são: culpa exclusiva da vítima; culpa exclusiva de terceiro; e caso fortuito e a força maior. ... De acordo com o artigo 188, inciso I do Código Civil a legítima defesa é excludente de responsabilidade civil, p.
A teoria do risco integral traz que é necessário o acontecimento de um caso concreto que cause danos e o nexo causal para que o Estado indenize. Isso não permite que o Estado alegue eventuais excludentes de responsabilidade jurídica.
O nexo causal está presente em qualquer modalidade de responsabilização civil, mesmo aquelas fundadas na teoria do risco - o nexo causal está presente na própria atividade -, portanto independente do elemento subjetivo culpa ser necessário, a prova do nexo causal entre o fato e o dano se faz necessária para que haja a ...
NEXO CAUSAL. O nexo de causalidade é o vínculo fático que liga o efeito à causa, ou seja, é a comprovação de que houve dano efetivo, motivado por ação, voluntária, negligência ou imprudência daquele que causou o dano.