LEI Nº 9.
Resposta: NÃO CONHECIA : ART. 171.
Na nova lei de trânsito, há uma mudança no Código de Trânsito que permite que, mesmo diante de um sinal vermelho, e somente havendo indicação por placa, o carro que vai virar à direita – e, portanto, não vai cruzar o fluxo da outra via, possa avançar.
De acordo com o artigo 20 do CTB, nas rodovias e estradas federais, a fiscalização, a aplicação de multas e medidas administrativas geradas por esses atos, assim como a arrecadação dos valores referentes a elas, devem ser feitas pela Polícia Rodoviária Federal.
A Lei federal 9.
A multa de rodízio SP é aplicada sempre que você sai de carro pela capital paulista no dia de restrição do seu veículo. Ao ser flagrado por um agente da CET ou radar eletrônico, o condutor é autuado com uma multa de gravidade média, no valor de R$130,16.
Com isso, levando em consideração o que está determinado nos artigos 20 e 21 do CTB, apenas dois órgãos podem realizar a fiscalização dessas estradas: a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).
Quem pode realizar blitze? Os agentes que podem atuar em uma blitz pertencem à Polícia Militar e à Polícia Rodoviária Federal. ... Os artigos do Código de Trânsito que trazem essas informações são os artigos 20, sobre policiais rodoviários federais, e 23, sobre policiais militares.
"Um policial que faz uma multa sem abordagem, ganha um ponto. Um policial participa de um comando de saúde, ganha 20 pontos. Um policial aplica multa gravíssima ganha 10 pontos. Um policial prenda um assaltante, ganha 80.
Hoje, a responsabilidade de aplicação de multas em Belo Horizonte cabe à Guarda Municipal e à Polícia Militar.
A multa de Zona Azul também é aplicada nos casos de motoristas que ultrapassam o tempo máximo de utilização da vaga. O motorista também comete uma infração de trânsito ao deixar o carro ocupando o espaço por mais tempo do que o permitido; mesmo que tenha ativado o crédito inicialmente.