É aquele que promove (é o autor) uma execução judicial ou o cumprimento da sentença. É o credor da ação.
Que ou pessoa que tenta ou promove execução judicial. Grafia no Brasil: exeqüente. Grafia alterada pelo Acordo Ortográfico de 1990: exequente.
A execução é um processo que tramita perante o Poder Judiciário, visando ao cumprimento da obrigação que o devedor não adimpliu espontaneamente. Por meio da execução, o patrimônio do devedor pode ser penhorado para o pagamento da dívida. ... Bom, a principal é que não há previsão de defesa para o devedor na execução.
Os prejuízos de uma obra embargada Se a medida for aplicada em uma construção de sua responsabilidade, os danos podem ir além de um simples atraso e multa. ... Além disso, empregados deverão receber seus salários normalmente, mesmo com a obra parada.
Assim que a obra é embargada, a prefeitura estabelece um prazo de 30 dias para regularizar a construção. Como esse prazo é incompatível com o tempo que leva todo o processo de regularização, a prefeitura concede o tempo de 15 dias para elaborar a defesa, onde o proprietário pede um prazo maior para regularizar a obra.