“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”
O Diretório dos Índios, lei elaborada por D. José I em 1755, dispunha sobre os aldeamentos indígenas, que foram elevados à condição de vilas, que deveriam ser administradas por um diretor. Isso garantia liberdade, escola e proibição de outro idioma que não fosse português.
"Estatuto do Índio" é o nome como ficou conhecida a lei 6.
Já o Estatuto do Índio (Lei 6.
LEI Nº 6.
São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens." Note-se que o direito à diferença não implica menos direito nem privilégios.
É verdade que já nos tempos coloniais o Alvará de 1º de abril de 1680 reconheceu o direito de posse permanente das terras ocupadas pelos índios, dando origem ao denominado indigenato, o que simbolizou o início de proteção aos direitos indígenas. ...
Os Povos Indígenas têm direito a uma educação escolar específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária, conforme define a legislação nacional que fundamenta a Educação Escolar Indígena.
A frase “o direito de ser indígena” nos mostra que esse povo quer poder ter sua cultura e não ser obrigado a se adaptar à cultura do homem branco. Para garantir esse direito deve-se fiscalizar o cumprimento de leis que garantem terra preservada a eles.
Os argumentos sobre o problema indígena no Brasil são-se em vários campos, a começar pelo histórico, onde os povos indígenas foram escravizados e vieram a morrer por muitas das doenças trazidas pelos europeus, bem como perderam gradualmente seus territórios.
Documentos anexos. Isaac Grinberg sustenta que a diminuição populacional dos povos indígenas no Brasil é consequência do contato indiscriminado com indivíduos não indígenas, que acarreta doenças, epidemias, alcoolismo, entre outras mazelas.
Existem poucas tribos indígenas atualmente habitando o territória brasileiro devido ao genocídio que esses povos vem sofrendo desde a invasão das caravelas europeias durante a "Descobrimento" do Brasil até a nossa atualidade.