Processo de busca e apreensão significa que a empresa que realizou o financiamento do seu veículo tem o interesse de reaver este bem por motivo de dívidas.
Com certeza você alguma vez já ouvir falar que o banco só pode pedir a busca e apreensão do bem financiado depois de 3 parcelas em atraso.
para evitar a apreensão do veículo: tentar negociar um acordo extrajudicial para quitar as parcelas vencidas; procurar um profissional jurídico para identificar se há cláusulas contratuais abusivas/ilegais ou comprometimento de renda que possam, pela via judicial, impedir a busca e apreensão do veículo; ou.
A busca e apreensão é uma medida cautelar que tem como objetivo colher provas para o processo penal afim de se chegar à verdade material. A maioria dos doutrinadores consideram busca e apreensão como um único instituto.
Trata-se de medida cautelar que se destina a evitar o desaparecimento das provas. É meio coercitivo pelo qual é, por lei, utilizada a força do Estado para apossar-se de elementos da prova, de objetos a confiscar, ou da pessoa do culpado, ou para investigar os vestígios de um crime. ...
-Buscar é o movimento desencadeado pelos agentes do Estado para a investigação, descoberta e pesquisa de algo interessante para o processo penal, realizando-se em pessoas ou lugares. Apreensão é a medida assecuratória que toma algo de alguém ou de algum lugar, com a finalidade de produzir prova ou preservar direitos.
No Brasil, busca e apreensão é a diligência judicial ou policial que tem por finalidade procurar pessoa, veículo ou objeto que se deseja encontrar, para apresentá-la à autoridade que a determinou. É prevista nos arts.
243 do CPP, o mandado de busca deverá: I – indicar, o mais precisamente possível16, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador; ou, no caso de busca pessoal, o nome da pessoa que terá de sofrê-la ou os sinais que a identifiquem; II – mencionar o motivo e os fins da ...