Resumindo
Nesse regime, a apuração é feita com base no lucro líquido obtido no período, considerando as deduções e valores adicionais, podendo ser recolhido de forma trimestral ou anual. Ele pode ser adotado por toda e qualquer empresa, entretanto, a legislação prevê algumas situações em que a adoção do Lucro Real é obrigatório.
Um dos pontos que mais requer atenção é em relação ao regime de tributação que a organização deve ser inserida, em especial, as empresas do regime normal. Essas empresas são aquelas que não tem limite de faturamento ou tem receita bruta anual acima de R$ 4,8 milhões, e por isso não podem optar pelo Simples Nacional.
O que é um regime de apuração? De forma simples, ele pode ser entendido como o grupo de leis que vão direcionar a maneira como os impostos do seu restaurante deverão ser calculados. Isso mesmo! É através deles que a contabilidade se orientará sobre quais leis irá recorrer para realizar o cálculo dos seus impostos.
O Regime Periódico de Apuração, nasce então para fazer valer o princípio da não-cumulatividade, ou seja, é o Regime pelo qual o contribuinte pode compensar o ICMS devido em cada operação ou em, cada prestação, com aquele anteriormente cobrado pelo estado de SP ou até mesmo outro estado.
O que é RPA e como funciona Trata-se do Recibo de Pagamento Autônomo: um documento que formaliza a contratação de uma pessoa física para prestar serviços à empresa.
Portanto, podemos conceituar a apuração de impostos como a rotina com o objetivo de recolher corretamente todos os tributos devidos por uma organização. Trata-se de uma das atividades mais importantes realizadas pelo setor fiscal de uma organização.
No Estado de São Paulo, o contribuinte que efetua o recolhimento do imposto pelo Regime Periódico de Apuração (RPA), ou seja, regime que neste Estado a periodicidade da apuração é mensal, compensando-se os débitos com os créditos do imposto, poderá, por opção, centralizar a apuração e o recolhimento do imposto entre ...
Para saber quanto você deve pagar de ICMS é bem simples. Basta multiplicar o valor da mercadoria, pela alíquota do imposto, e depois dividir o resultado por 100.
Este sistema é conhecido como “débito x crédito”, onde abate-se do montante devido pelo contribuinte o valor pago por este em etapas anteriores, em suas compras de bens ou serviços já tributados pelo imposto. A terminologia utilizada é "compensação do imposto".
É através do mecanismo da não-cumulatividade que efetuamos a apuração do ICMS, que nada mais é do que um encontro de contas, onde apuramos o total de créditos pelas entradas e total de débitos pelas saídas, sendo o crédito maior que os débitos o saldo credor é transferido para o mês subsequente.
LIVRO DE APURACAO DO ICMS. O livro Registro de Apuração do ICM, modelo 9, destina-se a registrar os totais dos valores contábeis e dos valores fiscais relativos ao ICMS, das operações de entradas e saídas, extraídos dos livros próprios e agrupados segundo o CFOP.
A substituição tributária, também conhecida como “ST”, é o regime em que a responsabilidade pelo pagamento do ICMS sob as operações de vendas de mercadorias ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte que não àquele responsável pela venda do produto.
O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.