Diferentemente, a contratação de PJ funciona com uma empresa contratando outra para a prestação de um serviço. Logo, o único dever da contratante é respeitar o acordo de trabalho feito entre os representantes das partes e pagar o valor combinando, efetuando retenções de impostos quando necessário.
A contração por PJ é celebrada por um contrato de prestação de serviços entre empresas. Assim, a pessoa que presta o serviço atua como Pessoa Jurídica e deve ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo na Receita Federal.
Na contratação PJ, o empregado é privado de todos os direitos trabalhistas e previdenciários que são garantidos pela Constituição, como décimo terceiro, férias, aviso prévio, FGTS, seguro-desemprego, entre outros benefícios como vale-transporte, alimentação.
De maneira ampla, no Simples Nacional o empreendedor PJ paga em 9,3% de impostos – sendo 6% do Simples (DARF única com impostos) e 3,3% do INSS. No Lucro Presumido, com um faturamento de até R$ por trimestre, os impostos são de 11,33% da parte federal mais o ISS, que pode variar de 2% a 5%.
Para que o empregado não perca benefícios, atuando como PJ, ele deveria receber mensalmente R$ 3.
Para saber se vale a pena mudar de CLT para PJ, você precisa levar em consideração diversos fatores. Mas não só fatores financeiros estão envolvidos....CLT
Como calcular a hora trabalhada?
A alíquota do INSS para Pessoa Jurídica — ou seja, o valor a ser pago — é de 11% descontado sobre o pró-labore.
3. REGRAS. O CLT precisa cumprir uma série de regras, como as oito horas diárias de trabalho. Para quem é PJ, os horários costumam ser mais flexíveis, fruto de um acordo entre prestador de serviço e contratante.
Devido à elevada carga tributária do Brasil, muitas empresas buscam por profissionais PJ (prestadores de serviços) e abandonam o regime de CLT. ... Já no regime de trabalho pessoa jurídica o profissional presta serviços as empresas e não possui nenhum tipo de vínculo empregatício.
A principal diferença entre CLT ou PJ é que no regime CLT você possui uma série de benefícios e carteira assinada, o que é mais seguro e estável, porém você terá um salário líquido menor. No regime PJ você recebe um salário líquido maior, porém deverá pagar por todos os benefícios do seu próprio bolso.
A contratação PJ se dá entre duas empresas. Ou seja, o contratante fecha negócio com um parceiro que, mesmo sendo um colaborador, atua como empresa, já que possui CNPJ. A relação se resume a uma prestação de serviços, sem garantia a qualquer direito trabalhista, uma vez que não há vínculo empregatício.
Afinal, quais são as vantagens de ser PJ?
A contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços é permitida pela lei, mas não será a lei trabalhista que cuidará dessas relações, e, sim a lei civil, uma vez que se tratam de duas empresas negociando. ... O empregado, pessoa física, está subordinado ao seu empregador, que não é seu cliente.
Quando se trabalha como PJ significa que o negócio possui um número de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) que identifica a empresa e permite que os contratantes chequem se o negócio existe e é legalizado. Neste caso, a diferença entre CLT e PJ é que os profissionais PJ são os prestadores de serviço.
Nos dias de hoje, é cada vez mais comum encontrar pessoas que trabalham em mais de um emprego pelo regime CLT. Atualmente, não há nenhuma lei trabalhista que impeça essa prática.
Não é possível o empregado ser pessoa jurídica. A legislação trabalhista tutela a pessoa física do trabalhador.
O artigo 3º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) define que é considerado empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador sob dependência e mediante salário. Portanto, mesmo que seja firmado um contrato de prestação de serviços com esse prestador, se esses itens do art.
Um empregado é aquele que trabalha para a pessoa que o contratou, de carteira assinada, recebendo todos os benefícios que um empregado com vínculo tem direito. O prestador de serviço, no entanto, só tem um vínculo a partir de um contrato, que inclusive tem um prazo de validade.