É através do mecanismo da não-cumulatividade que efetuamos a apuração do ICMS, que nada mais é do que um encontro de contas, onde apuramos o total de créditos pelas entradas e total de débitos pelas saídas, sendo o crédito maior que os débitos o saldo credor é transferido para o mês subsequente.
Só para não ficar na dúvida sobre o que é alíquota, ela é a porcentagem do imposto que é cobrado na conta. ... Ela pega o Valor da Energia, o Valor da transmissão, o Valor de Distribuição, os Encargos Setoriais e os Tributos e cobra 29% de ICMS em cima de todos e soma tudo, dando o valor total da conta.
12%
O grande problema é que o ICMS vem sendo cobrado não somente sobre a energia consumida, mas também sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). Essa é a parte considerada ilegal, de acordo com a legislação tributária brasileira.
A alíquota de 7% subiu para 9,4% e de 12% para 13,3%. O aumento das alíquotas do ICMS no Estado de São Paulo em vigor desde o dia 15 de janeiro de 2021, foi provocado pela criação da figura do complemento de ICMS (Decreto n° e não afeta as alíquotas interestaduais.
A base de cálculo é a receita operacional bruta da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS são, respectivamente, de 0,65% e de 3%.
Por lógica, quando for realizada a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, é evidente que o ICMS a ser abatido é o destacado na Nota Fiscal, pois é esse que engloba o preço total do produto e se atrela ao faturamento, sendo recolhido contribuição sobre parte não pertencente ao faturamento e sim valor ...
COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e PIS (Programa de Integração Social) /PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): são contribuições que incidem sobre a receita bruta da empresa, em geral, com alíquota combinada de 3,65% (3% de COFINS e 0,65% de PIS/PASEP).
No universo da tributação brasileira, a sigla Cofins significa “Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social” e representa um tributo federal criado há quase 30 anos, em 1991.
Ou seja, o PIS e COFINS devem ser recolhidos sempre que uma empresa aufere receitas durante o mês. O pagamento deve ser feito até o dia 25 do mês seguinte ao fato gerador.
PIS e COFINS – Importação Ela prevê o recolhimento desses tributos em situações de entrada de bens estrangeiros no território nacional. Ou ainda com o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação por serviço prestado.
A base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre prêmios de resseguro cedidos ao exterior é de 15% (quinze por cento) do valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido.
As empresas, seja as de comercialização de produtos, seja as de prestação de serviços, são contribuintes do PIS/COFINS. O fato gerador desses tributos é a própria receita, que essas empresas auferem mensalmente.