Para fazer uma denúncia, o trabalhador precisa realizar um cadastro no portal Gov.br. A reclamação não pode ser feita de forma anônima, mas o governo afirma que os dados são sigilosos e não serão divulgados.
Resposta. Porque toda criança tem, segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), entre outras coisas, o direito de ter lazer e aprendizado. ... Muitas vezes, as crianças são submetidas a trabalhar com a força corporal, o que acarreta problemas no desenvolvimento.
Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei.
Pobreza, má qualidade da educação e questões culturais são algumas das causas do trabalho infantil. A entrada da criança e do adolescente no mercado de trabalho pode estar ou não relacionado ao perfil familiar, mas ainda faz parte da cultura brasileira.
Desde a promulgação da Constituição de 1988, a qual proíbe o trabalho infantil, o governo brasileiro intensificou o combate a essa forma de exploração, aderindo a convenções internacionais sobre o assunto.