Eu ( nome completo)_______________________________________________________ RG nº____________________________CPF nº ________________________________, residente na Rua___________________________________________, nº ____________, Bairro________________________,cidade/estado_______________________________, ...
Nome: Filiação: Nacionalidade: Naturalidade: Identidade: CPF: Endereço: Nº Bairro: Cidade: UF: CEP: DECLARO, sob as penas da lei, que minha família é composta de _______ (número) pessoas, conforme cópia do documento de identidade anexo, das quais _______ (número) recebem renda, conforme valores identificados abaixo.
=> Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três (3) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia ...
Quem deve estar inscrito no Cadastro Único Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda: Que ganham até meio salário mínimo por pessoa; ou. Que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total.
Programas vinculados ao CadÚnico
Este programa é para as pessoas que não trabalham fora e precisa prover sustento a família de baixa renda, contudo logo após o recolhimento das contribuições, elas poderão ter direito a benefícios previdenciários, como licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por idade ou por invalidez.
Há duas outras opções de contribuição: o Plano Simplificado de Previdência, com alíquota de 11% do salário mínimo (R$ 109,78) e o Facultativo de Baixa Renda, com alíquota de 5% do salário mínimo (R$ 49,90).
Contribuintes facultativos A contribuição vale apenas para os segurados de baixa renda. Se for feita a opção pela contribuição de 11% sobre o mínimo, no valor de R$ 114,95, é permitida a aposentadoria por idade. A última faixa de contribuição é de 20%, que fica entre R$ 209,90 e R$ 1.
Atualmente o salário mínimo nacional é de R$ 1.