Como Fazer Um Contrato De Comodato Rural?

Neste sentido, por meio do contrato objeto deste artigo o proprietário entrega a um terceiro a posse de um imóvel rural por um prazo determinado, sem lhe cobrar nenhuma contraprestação.

Como um contrato de comodato rural é feito?

Caso ocorra uma ação judicial, o comodatário poderá alegar que estava em posse da terra por meio de doação de imóvel, locação, compra e venda, dentre outras situações. Por isso, é sempre bom colacionar provas para demonstrar que se trata de um comodato rural.

Cláusula 1ª. O presente tem como OBJETO o empréstimo gratuito do imóvel de propriedade do COMODANTE, consubstanciada especificamente na gleba de terra citada abaixo, situada na Estrada (xxx), entre o Km (xxx) e o Km (xxx), pertencente à cidade (xxx), no Estado (xxx); sob o Registro n.º (xxx), do Cartório do (xxx) Ofício de Registro de Imóveis, com as descrições contidas no cadastro do INCRA, que se faz anexo a este, bem como livre de ônus ou quaisquer dívidas.

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É altamente recomendado que as partes tenham a ajuda de um advogado nesse momento, para garantir maior segurança jurídica e fornecer as melhores orientações.

Para fazer o contrato de comodato é importante procurar um profissional para orientá-lo na elaboração do contrato. O contrato precisa se adequar à realidade das partes.

É muito importante que o contrato seja bem completo e tenha informações detalhadas, bem como é necessário que o contrato seja adequado aos anseios e reais necessidades das partes.

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A grande preocupação deste tipo de contrato é se a função social da propriedade rural está sendo cumprida. Ou seja, é preciso observar se o comodatário exerce de fato uma atividade laborativa, plantando alguma cultura, criando gado ou até mesmo pratica agricultura familiar.

Cláusula 4ª. É obrigação do(a) COMODATÁRIO(a) a conservação do imóvel, devendo se responsabilizar pelas tarifas e impostos que recaírem sobre o bem no período de vigência do presente, devendo ainda devolver o imóvel em perfeitas condições, como fora encontrado, sob pena de responder por perdas e danos.

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Cláusula 5ª. Se por qualquer motivo, houver mora do COMODATÁRIO, responderá por ela e será cobrado o aluguel do imóvel pelo tempo que a propriedade tenha sido ocupada após o término do prazo estabelecido entre as partes3.

Apesar de não ser o tipo de contrato mais usado no âmbito rural, é sempre importante que o contador e o produtor rural se mantenham informados sobre as regras e vantagens para cada tipo de contrato rural.

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Nesse sentido, é essencial ter um contrato, em razão dos direitos, deveres, funções e benefícios de cada um. Ou seja, é necessário ir no cartório para reconhecer o contrato e contar com a assessoria de um advogado. 

Cláusula 5ª - O(a) COMODATÁRIO(a) poderá realizar no imóvel as benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias, desde aprovadas por escrito pelo(a) COMODANTE, sem direito à indenizações.

Portanto, para que o comodato rural seja feito de acordo com a legislação é necessário que ambas as partes estejam cientes de seus papéis e que tudo que foi acordado seja reconhecido em cartório para que ninguém seja lesado.

Dúvidas mais frequentes

Enquanto no comodato o empréstimo é de um bem que não pode ser substituído e deve ser devolvido ao final, no mútuo, o item emprestado é consumível ou pode ser substituído, e deve ser devolvido na mesma quantidade ou qualidade.

Para fazer o contrato de comodato, primeiramente, é preciso que ambas as partes estejam de acordo. Portanto, a melhor opção para quem empresta um imóvel da maneira de um comodato, é formalizar o contrato.