Segundo Geraldo Nunes, procurador aposentado e ex-chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para denunciar a ocorrência de calúnia, injúria ou difamação a pessoa deve juntar as provas do fato e procurar um advogado para que ele apresente uma queixa-crime ao juízo criminal da sua cidade, se houver, ...
São três os crimes contra a honra tipificados pelo nosso código penal : Calúnia (art. 138); Difamação (art. 139) e Injúria (art. 140)....
Que subverte; que provoca subversão. 1 Que ou aquele que propõe e/ou executa ações com o objetivo de transformar ou derrubar a ordem vigente; revolucionário.
Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa 1 Ato ou efeito de subverter(-se). 2 Ato ou efeito de derrubar ou destruir; destruição, queda. 3 Perversão moral. 4 Insubordinação ou revolta contra a autoridade, as leis, as instituições etc., contra as regras vigentes, aceitas pela maioria.
Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.
O Código Penal brasileiro vigente adotou a teoria finalista. Dessa forma, de acordo com o ordenamento jurídico pátrio, é imprescindível que haja dolo ou culpa para que seja configurada uma conduta penalmente relevante.
O crime - Características, requisitos, elementos e circunstâncias. Para a existência do crime é necessária uma conduta humana positiva (ação em sentido estrito) ou negativa (omissão). É necessário, ainda, que essa conduta seja típica, ou seja, que a mesma esteja descrita em lei como infração penal.