Como denunciar abandono de animais? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Ligue 190 ou no disque denúncia 181. Animais não são descartáveis e abandoná-los é crime segundo a nova Lei Federal nº 14.064/20, que altera a Lei nº 9.605/1998, aumentando a pena de detenção para até cinco anos para crimes de maus-tratos a cães e gatos.
Qual é o órgão que protege os animais?
IBAMA
No que toca a defesa de animais silvestres, o IBAMA é o órgão fiscalizador do meio ambiente na esfera federal, responsável pelo seu bem-estar e conservação. Para denúncias de tráfico de animais silvestres ou ameaça ambiental, entre em contato pelo telefone, e-mail ou o site.
O que configura maus tratos aos animais?
A legislação lista 26 práticas de maus-tratos, como atos de abuso ou crueldade em qualquer animal, manter animais em lugares anti-higiênicos, obrigá-los a trabalhos excessivos, golpear, ferir ou mutilar os animais domésticos, abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado e promover lutas entre animais da mesma ...
Como denunciar dono de cachorro bravo?
Desde 1º de outubro de 2018, o serviço de Disque Denúncia Animal (0800-600-6428) está em funcionamento nos 39 municípios da Grande São Paulo. A iniciativa está voltada ao relato de informações sobre maus-tratos a animais domésticos.
Onde denunciar abandono de animais em Goiânia?
Para denunciar, remeter denúncia no email [email protected] e anexe os documentos comprobatórios. Por telefone ligar no (62) 3269-6535.
Qual o Ministério responsável pelos animais?
Ministério do Meio Ambiente
“É um decreto que institui a Coordenação Nacional de Proteção e Defesa Animal no Ministério do Meio Ambiente. É um órgão federal de políticas públicas que luta pelo bem-estar e combate os maus tratos dos animais domésticos.
É crime deixar cachorro solto?
DEIXAR ANIMAL SOLTO NA RUA É CRIME, CAUSA ACIDENTE DE TRÂNSITO E COLOCA VIDAS EM RISCO!
Quem faz resgate de animais?
Ir ao veterinário é uma forma de atestar a saúde do animal e garantir que ele receba o que precisa antes de ir para casa. Durante a avaliação, além de identificar doenças, o veterinário poderá pedir exames e receitar medicamentos, assim como dar orientação sobre alimentação, castração, vermifugação e vacinação.