Para quem deseja obter a dupla cidadania, o primeiro passo é pesquisar suas origens. Os critérios para pleitear o direito variam conforme a nacionalidade. Para a italiana e a alemã, por exemplo, o direito é assegurado a filhos, netos, bisnetos e trinetos, desde que através da linhagem paterna.
O Atestado de Nacionalidade ou Certificado de Nacionalidade é, muitas vezes, solicitado por serviços consulares de outros países para a apresentação de pedidos de visto.
É possível descobrir se o seu ascendente se naturalizou por meio de uma pesquisa no site do Ministério da Justiça brasileiro. Caso o parente italiano não tenha se naturalizado, você deve emitir e autenticar uma Certidão Negativa de Naturalização (CNN), documento feito no site do Ministério da Justiça.
O pedido de Certidão Negativa de Naturalização deve ser realizado pelo sistema e-Certidão. Esta Certidão é emitida gratuitamente pela Internet, e sua autenticidade poderá ser conferida no próprio endereço eletrônico.
Nessa etapa o interessado deve apresentar requerimento por escrito, onde devem ser informados todos os dados que o(a) interessado(a) tiver da pessoa a ser pesquisada (nome completo, filiação, data de nascimento, nacionalidade e número da Portaria ou Decreto de concessão de naturalização). Web : protocolo eletrônico.
A Certidão Negativa de Naturalização é um documento que comprova que um cidadão italiano não requisitou a naturalização como brasileiro.
Para obter a CNN você só precisa acessar o site do Ministério da Justiça e Segurança Pública e preencher o formulário com os dados exigidos. Para isso, você precisa saber com certeza os seguintes dados do imigrante italiano: nome completo, data de nascimento e nome completo dos pais.
A emissão deste documento ocorre após a conclusão do processo na Itália e é enviado para o nosso escritório no Brasil. Em posse dele, é possível fazer a inscrição no AIRE na Embaixada Italiana Brasileira da residência do requerente e solicitar a emissão do passaporte italiano.
- Certidão de Distribuição Criminal para Fins Judiciais – aponta também processos com partes baixadas e pode ser solicitada por e-mail ao Distribuidor do foro de domicílio do pesquisado (interior e região metropolitana) ou para [email protected], se o domicílio for na Capital, anexando cópia do RG do ...
Procedimento Pode ser solicitada por qualquer pessoa que possua as informações necessárias para o preenchimento do formulário na internet: 1 - Acesse no Portal do TJSP ( www.tjsp.jus.br) e clique no link "Certidões". Após, na opção “Cadastro de pedido de certidões.
Certidão Negativa Estadual abrange a certidão de débitos tributários estaduais e da dívida ativa estadual, comprovando a regularidade com a secretaria da fazenda de cada estado.